O MPSP e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram, no dia 13 de junho, ação civil pública contra o prefeito de Ilhabela por incitação a crimes ambientais. 

Para os promotores Tadeu Badaró Junior e Alfredo Luis Portes Neto e a procuradora da República Maria Rezende Capucci, o chefe do Executivo local deve ser condenado a pagar R$ 2 milhões a título de reparação por danos morais coletivos. 

Para os autores da ação, o chefe do Poder Executivo de Ilhabela violou deveres impostos pelo ordenamento jurídico, notadamente a defesa e proteção do meio ambiente, a legalidade e moralidade administrativas, em violação aos limites constitucionais da liberdade de expressão, com o objetivo manifesto de atender aos seus anseios pessoais. 

Ainda segundo a petição inicial, a conduta do prefeito contraria o dever constitucional dos agentes públicos de zelar pela defesa e preservação do meio ambiente, inclusive por meio da promoção da educação ambiental para conscientização da população.

Em nota enviada ao Jornalismo da Band Vale, a prefeitura afirma que “não cabe manifestação da Prefeitura, pois a instituição não é parte citada. Com relação ao prefeito, não se manifestará sobre o assunto.”

O caso

O prefeito é acusado de, durante uma audiência pública ocorrida em abril, ter estimulado a população a remover parte do jundu existente nas praias do município. O jundu é vegetação de restinga, protegida por ser de preservação permanente.

Na audiência, o prefeito reconheceu que a retirada do jundu configuraria crime, mas incita explicitamente a população a fazer a remoção clandestinamente.