A revisão da Lei de Zoneamento (Lei 16.402/2016) está na reta final na Câmara Municipal de São Paulo, com audiências abertas para a população compartilhar as demandas relacionadas ao tema. A proposta da lei é reorganizar a cidade, com novos parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade, mas não apenas isso. O novo regramento é a base para um desenvolvimento urbano mais organizado e, principalmente, mais humanizado. O objetivo é promover o crescimento sustentável seguindo as diretrizes do Plano Diretor Estratégico.

Esse trabalho está sendo conduzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara. A revisão é orientada por estratégias que visam tornar São Paulo mais justa, com um ordenamento urbano mais equilibrado para:

• Assegurar o direito à moradia digna à população que precisa;
• Orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público;
• Melhorar a qualidade de vida urbana nos bairros;
• Qualificar a mobilidade urbana;
• Promover o desenvolvimento econômico da cidade;
• Incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento;
• Preservar o patrimônio cultural da cidade.
   

Cidade mais organizada e humana para toda a população

A Lei do Zoneamento vai transformar positivamente o dia a dia das pessoas que vivem e circulam por São Paulo, promovendo impactos em diversos âmbitos na vida e no mobiliário urbano. A partir desses parâmetros é que são definidos, por exemplo, os valores de terrenos, a rentabilidade de empreendimentos e as formas de uso comercial, industrial ou residencial de cada parte do solo da cidade.

Estão definidas e organizadas pela lei as zonas específicas, são elas: residenciais, mistas, industriais e de estruturação urbana, que são aquelas próximas ao transporte coletivo. Cada uma dessas zonas conta com parâmetros de ocupação, como altura máxima dos edifícios, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade. Todos os pontos estão em revisão, com o objetivo de definir regras que melhorem de forma efetiva a vida e o dia a dia de toda a população paulista.

Acompanhe o projeto de revisão da Câmara

A revisão da Lei de Zoneamento já está em andamento na Câmara, e é possível acompanhar o trabalho dos Vereadores. Toda a população está convidada para participar dos debates e contribuir para tornar São Paulo mais humana, mais organizada para todos.

Saiba mais sobre a revisão da Lei de Zoneamento feita pela Câmara de São Paulo: www.saopaulo.sp.leg.br/zoneamento2023/audiencias-publicas/