Uma operação da Polícia Federal (PF) investiga o devio de R$ 20 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba. O valor, segundo a PF, teria sido desviado até 2019.
Nesta terça-feira (17), foi deflagrada a Operação Ártemis, que busca desarticular uma suposta estrutura criminosa responsável pelo desvio de recursos do SUS em municípios do Paraná. A PF confirmou à reportagem do Portal da Band que o valor desviado em Curitiba é o maior investigado na operação.
Em nota complementar, a PF informou que “a Operação Artemis tem por objetivo apurar desvios e fraudes cometidos pela organização Social para o qual foi terceirizado o serviço de administração de Upas das prefeituras de Curitiba, Piraquara e Pinhais”.
"Os elementos do inquérito não indicam a participação dos municípios, e sim que as fraudes e desvios foram praticados por esta organização social junto a um grupo ao qual foram “ quarteirizados “ os serviços”, diz a nota.
A ação ocorre em Curitiba e região metropolitana, além das cidades de São Paulo, Santa Isabel e Ribeirão Preto.
De acordo com a PF, um grupo criminoso utilizava empresas de fachada e laranjas para justificar contratos superfaturados, permitindo o rateio ilícito de lucros entre empresários, diretores da organização social e agentes políticos.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, com a participação de 63 policiais, além de outras medidas cautelares, como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas.
“As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização. Além disso, identificou-se a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos”, diz a PF.
A PF cita um dado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que “apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões”.
O Tribunal de Contas informou que a informação citada pela PF é “relacionada com Tomada de Contas realizada por este Tribunal relativa à formalização, execução, fiscalização e prestação de contas do Contrato de Gestão nº495/2018, celebrado entre o Município de Curitiba e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS, relativo à UPA-CIC”.
Segundo o TCE, “como existe o envolvimento de recursos federais foram notificados os órgãos responsáveis”. “O processo ainda não está concluso no TCE-PR, onde tramita sob o número 28470/21, uma vez que existem recursos interpostos pelas partes”, diz o TCE em nota.
Segundo a PF, a operação “teve início a partir de uma denúncia anônima”.
“Embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis da Polícia Federal de Sorocaba foram utilizados para embasar as investigações”. A Operação Ártemis investiga crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação.
A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) também participaram da operação.
“O nome Ártemis faz referência à deusa grega da caça, simbolizando a busca por provas que desmascarem o esquema criminoso. Além disso, várias empresas envolvidas utilizavam nomes relacionados à mitologia grega, reforçando a escolha”.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba esclarece que não é alvo da operação.
Veja a íntegra da nota da Secretaria Municipal da Saúde:
"A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que não está entre os investigados e não tem qualquer relação com a ação da Polícia Federal (PF) que apura desvios de recursos no SUS. Não houve qualquer ação da PF na Secretaria, ou em seus equipamentos ou na residência de seus gestores, nesta terça-feira (17/12).
A ação da PF diz respeito a municípios da região metropolitana, que mantinham contratos com empresas com sede no município de Curitiba, não possuindo, portanto, nenhum vínculo com o SUS Curitibano.
A Prefeitura de Curitiba ressalta que a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba teve todas as contas dos últimos sete anos de gestão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, o TCE conferiu a nota 9,94 à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba na avaliação sistemática que realiza em relação às políticas públicas, a maior nota entre as cidades do Paraná com mais de 100 mil habitantes. É o segundo ano consecutivo que a SMS alcança a maior nota entre as cidades avaliadas, que vai de zero a 10. Em 2022, ano que esta avaliação passou a ser realizada pela TCE, a Saúde de Curitiba alcançou a nota 9,74."
Veja a íntegra da nota do TCE:
"A citação a que se refere a nota da Polícia Federal está relacionada com Tomada de Contas realizada por este Tribunal relativa à formalização, execução, fiscalização e prestação de contas do Contrato de Gestão nº495/2018, celebrado entre o Município de Curitiba e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS, relativo à UPA-CIC.
Tal procedimento foi realizado através de auditoria, a partir da ausência da prestação de contas dos recursos públicos repassados por força de contrato de gestão junto ao Sistema de Informação de Transferências (SIT).
Como existe o envolvimento de recursos federais foram notificados os órgãos responsáveis. O processo ainda não está concluso no TCE-PR, onde tramita sob o número 28470/21, uma vez que existem recursos interpostos pelas partes."
Veja a íntegra do INCS:
“Cabe esclarecer que o INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE sempre atuou de forma transparente e ética, sendo uma entidade sem fins lucrativos referencia em SUS. Reforçamos o nosso compromisso com a verdade e com a seriedade que sempre pautaram nossa atuação e todos os fatos estão sendo esclarecidos junto a justiça, e seguimos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”.
Matéria atualizada às 11h20 desta terça-feira (17), para incluir nota complementar da Polícia Federal e nota da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba; às 11h49, para incluir nota do Tribunal de Contas; e às 11h55 para incluir nota do INCS