Um projeto de lei do governo do Estado que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) foi encaminhado à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Se aprovada pelos deputados estaduais, a proposta deve beneficiar mais de 732 mil proprietários em todo Estado a partir de janeiro de 2025.

A proposta de isenção foi anunciada pelo governador Ratinho Junior em outubro. O envio à Alep acontece após o texto passar por alguns ajustes por parte da Receita Estadual, que incorporou ao texto outras mudanças relacionadas ao IPVA, como incentivos a medidas sustentáveis no transporte de passageiros.

Segundo dados da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), a isenção deve beneficiar 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná.

Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade. 

No entanto, pelas novas regras propostas, todas as motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar IPVA, independente do ano de fabricação. 

A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474.