O prefeito de São José do Rio Preto-SP, Coronel Fábio Candido, anunciou na quarta-feira (26) que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para transformar o Conselho Municipal Afro em um órgão deliberativo com recursos próprios. A iniciativa atende a uma meta de campanha e visa fortalecer a atuação do conselho na promoção de políticas públicas voltadas à igualdade racial e ao desenvolvimento da comunidade afrodescendente no município.
Durante a reunião, a presidente do conselho, Claudionora Tobias, ressaltou a importância da medida e também solicitou ao prefeito a implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino. O prefeito acolheu a demanda e garantiu que sua gestão trabalhará para que a legislação seja devidamente cumprida nas escolas municipais.
"Estamos avançando na construção de uma cidade mais justa e inclusiva. Com esse projeto, o Conselho passa a ter mais autonomia e condições de promover ações efetivas. Além disso, reafirmamos nosso compromisso com a valorização da história e cultura afro-brasileira, garantindo que a lei seja aplicada de forma concreta na educação do nosso município", declarou o prefeito Coronel Fábio Candido.
O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Caso aprovado, Rio Preto-SP dará um passo importante na valorização da diversidade e no combate às desigualdades raciais.
Informação: Secom Rio Preto