Os vereadores de Álvares Machado aprovaram, em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (19), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. O orçamento municipal para o próximo ano é de R$ 124,6 milhões.
A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável de todas as Comissões Permanentes do Legislativo. O orçamento fiscal está fixado em R$ 87.426.666,67, enquanto que a seguridade social em R$ 37.173.333,33. Do total do orçamento municipal, R$ 36.449.000,00 serão gastos com educação. Outros R$ 31.524.166,67 com saúde.
Participação parlamentar
As emendas impositivas de autoria dos vereadores ultrapassam R$ 2 milhões para 2025. Por meio delas, foi direcionada uma parte do orçamento municipal para projetos de livre escolha dos vereadores, o que representa cerca de 1,2% da receita corrente prevista.
Do total de R$ 2.008.888,88, a metade é obrigatoriamente destinada à área de saúde, como a aquisição de fraldas e medicamentos de distribuição gratuita, bem como insumos, custos relacionados a exames, consultas e demais serviços médicos.
São R$ 251.111,11 destinados por cada parlamentar, sendo R$ 109.897,78 a mais em relação ao orçamento municipal deste ano.
Requerimentos aprovados
Durante a sessão, foram aprovados sete requerimentos de providências e de informações pelo plenário, além de uma moção de aplausos pelo Dia do Empreendedor (5 de outubro) e pelo Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado nessa terça.
De autoria da vereadora Lê do Projeto (PSDB), são cinco pedidos. O primeiro deles é sobre a abertura e funcionamento do Velório do Parque dos Pinheiros. Em outro requerimento, a parlamentar cobra um cronograma com dias definidos de "cata-treco" na cidade.
Ela requer ainda instalação de faixa elevada na Rua Joaquim Nabuco, defronte a Escola Franco Montoro, no Parque dos Pinheiros. Solicita também reserva de vagas preferenciais para de estacionamento em todas as escolas e creches do município. Por fim, pede informações sobre o número de comerciantes inscritos na feira livre do Parque dos Pinheiros.
Já o vereador Pedrinho do Coral (PSD) solicita informações sobre o processo de concessão de uso dos prédios da antiga Estação Ferroviária pela empresa Rumo Logística, além de dados sobre a manutenção dos trilhos da linha férrea.
Em um segundo requerimento, Pedrinho cobra informações sobre o andamento da liberação do processo de regularização de títulos de doação das “casinhas”, localizadas ao lado da antiga Estação Ferroviária.
Informação: Câmara Municipal de Álvares Machado
