Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (12), a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP aprovou quatro requerimentos de providências e informações. Também foram lidos três projetos de lei que deram entrada no Legislativo.
Requerimentos aprovados
De autoria da presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PP), foi aprovado requerimento cobrando informações do Executivo sobre a forma de lançamento de dados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, definindo metas e indicadores específicos para acompanhamento e fiscalização do orçamento pela Câmara Municipal, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
João Sanchez requer ao Setor de Tributação da Prefeitura para comunicar os Correios visando a retificação do nome do bairro Luiz Augusto de Lima para Jardim Santa Eugênia. "Com a mudança de CEPs, a agência dos Correios alterou o nome do bairro, aparecendo no site como bairro Luiz Augusto de Lima, prejudicando os moradores".
Foi aprovado requerimento do vereador Marquinhos Bozó solicitando informações detalhadas sobre o processo de regularização das residências habitacionais localizadas no Jardim Horizonte.
Por fim, Joel Nunes pede a construção de canaleta na esquina da Rua Graça Aranha com a Rua Álvares de Azevedo, no Jardim Panorama.
Em tramitação
Na sessão, foram lidos três projetos de lei que deram entrada na Casa de Leis. O primeiro deles, de autoria da vereadora Lê do Projeto (PSDB), dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela Prefeitura.
Com pedido de urgência, o Executivo enviou projeto de lei que institui o Sistema de Controle Interno na Prefeitura. Também foi protocolado a propositura sobre o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop).
Os projetos passarão, agora, por análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes (CPs) do Legislativo.
Informação: Ascom/Câmara Municipal Álvares Machado