Por meio de Decreto, assinado no dia da posse, e publicado no Diário Oficial de sexta-feira (3), o prefeito de Presidente Prudente-SP, Milton Carlos de Mello ‘Tupã’, solicitou às secretarias a realização de um inventário das máquinas, equipamentos e veículos de propriedade do município que estejam danificados, inservíveis ou que necessitem de manutenção. 

O inventário dos bens deve ser realizado pela comissão de servidores designados pelo chefe de cada pasta, conforme o Decreto, incluindo todas as secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. 

No documento, são considerados bens danificados aqueles que apresentarem avarias que comprometam sua funcionalidade ou segurança. Já os bens inservíveis são os que não podem ser utilizados para a finalidade a que se destinavam, seja por obsolescência, desgaste ou outros fatores. Os bens que necessitam de manutenção são aqueles que, embora utilizáveis, requerem reparos significativos para garantir seu funcionamento adequado.

Após a classificação dos bens, será determinada a destinação, que poderá ser alienação por meio de leilão público, doação a instituições sem fins lucrativos ou descarte, conforme a legislação ambiental vigente. Já os bens que necessitam de manutenção, deverão ser submetidos a procedimento licitatório para contratação dos serviços necessários.

O relatório deverá ser encaminhado pelos responsáveis ao gabinete do prefeito até o dia 31 de janeiro de 2025. 

Informação: Secom PP