A prefeitura de Presidente Prudente-SP, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), tem realizado um trabalho contínuo para o recolhimento de veículos em estado de abandono estacionados nas vias públicas, conhecido como “Operação Lata-Velha”.

Neste ano de 2025, conforme o levantamento da pasta, já foram recolhidos 42 veículos, que além de atrapalharem a mobilidade urbana, podem servir como criadouros para o mosquito da dengue. O agente de trânsito Luiz Henrique Oliveira da Cruz, que é o coordenador de Educação para o Trânsito da Semob, explica que o trabalho tem sido realizado continuamente, sempre que a equipe constata a irregularidade ou recebe a denúncia via 156. 

De acordo com Art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo em estado de abandono poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.

O veículo em estado de abandono é todo veículo estacionado na via pública, sem capacidade de locomoção por meios próprios, e que, devido ao seu estado de conservação e deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independente de estar estacionado em local permitido.

Informação: Secom PP