O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) atingiu a 16ª entrega na terça-feira (6). Com isso, o total foi mais de R$ 1 milhão em alimentos no PAA, entre todas as entregas já feitas. O programa seguirá o longo de todo ano de 2024.
Nesta 16ª entrega, foram mais de 15 toneladas repassadas às entidades, no Recinto de Exposições Jacob Tosello, sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Seagri que é responsável pelo o contrato junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
As entregas ocorrem de forma quinzenal, quando esses alimentos são destinados para 33 entidades cadastradas no SAS, além dos CRAS do município. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA é uma parceria entre as Secretarias de Assistência Social, e Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com profissionais das duas secretarias envolvidos, trabalhando desde a organização de notas, recepção, controle de qualidade, pesagem, montagem de kits e distribuição.
O programa conta com atualmente 95 produtores cadastrados, que fornecem alimentos como: frutas, legumes e hortaliças.
Informação: Secom PP