A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin), por meio da Coordenadoria Fiscal e Tributária, publicou no Diário Oficial de terça-feira (3) o comunicado sobre o encerramento do exercício contábil, bem como o prazo para pedidos e alterações e cancelamento de inscrições municipais de pessoa física e de pessoa jurídica, protocolados por meio do sistema de protocolo eletrônico. Os pedidos referentes ao Cadastro Mobiliário devem ser protocolados até o dia 30 de dezembro de 2024. Os procedimentos retornarão a partir do dia 13 de janeiro de 2025. 

Conforme a publicação, o prazo é válido para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com Alexandre Cabral de Melo, responsável pela Coordenadoria Fiscal e Tributária no Atende Prudente e quem assina o documento, este prazo é necessário para encerrar o exercício contábil e o rigor que deve nortear os expedientes relacionados aos pedidos de Inscrições Municipais de pessoas físicas e jurídicas. 

 Informação: Secom PP