A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anuncia uma alternativa moderna e ágil para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir desta quarta-feira (25), os contribuintes têm a opção de utilizar o sistema Pix, uma escolha popular devido à sua rapidez e praticidade, que até permite regularizar débitos atrasados.
Com essa inovação, os cidadãos agora podem quitar o IPVA através de um código QR em parceria com cerca de 800 instituições financeiras. Essa ampliação da rede de arrecadação é um dos principais benefícios do Pix, especialmente para aqueles desprovidos de contas bancárias tradicionais, preferindo as instituições financeiras digitais.
Para utilizar essa modalidade de pagamento, basta acessar a página dedicada ao IPVA no portal da Sefaz-SP (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx), inserir os dados do veículo e gerar um código QR, que será utilizado para quitar o imposto. É importante lembrar que o QR code Pix é válido por apenas 15 minutos e, caso não seja utilizado dentro desse prazo, um novo código deverá ser gerado (sempre através do site da Sefaz-SP). Um contador na tela do QR code indica o tempo restante até a sua expiração.
Ao escanear o QR code com o aplicativo de um banco ou instituição financeira, os contribuintes verão a informação de que o pagamento se destina à "SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, na conta do Banco do Brasil.
IMPORTANTE
A Secretaria da Fazenda e Planejamento ressalta a importância de evitar fraudes e informa que não enviará, por nenhum meio de comunicação, um QR code para pagamento de débitos de veículos. A responsabilidade pela emissão do QR code para quitação dos débitos do veículo é exclusivamente do cidadão.
A modalidade Pix está inicialmente disponível para o pagamento do IPVA de veículos já registrados no Estado de São Paulo. Até o final de 2023, os contribuintes também poderão utilizar o sistema para pagar a taxa de licenciamento, multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo no Estado, quitando os respectivos débitos.
Os métodos tradicionais para o pagamento do imposto permanecem plenamente válidos. Além do Pix, o IPVA pode ser pago informando o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada, usando terminais de autoatendimento, via internet ou outros canais oferecidos pelas instituições financeiras. O pagamento também é aceito em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas autorizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.