A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) será iniciada em 15 de março, com prazo final em 31 de maio, conforme estipulado pela Receita Federal. As pessoas físicas têm a opção de contribuírem com as entidades de Presidente Prudente-SP que assistem crianças, adolescentes e idosos, por meio da destinação de 6% do imposto devido para os fundos municipais do Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança) e do Gepai (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos do Idoso).
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória a todas as pessoas físicas que se enquadram em uma série de regras, como quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.735,92 em 2023.
Conforme informações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), a pessoa física interessada em destinar os 6% do IR à campanha deve comunicar ao seu contador. Nesta fase, os 6% serão divididos em 3% para cada fundo.
No caso de pessoas jurídicas, é possível fazer a destinação de 1% do IR devido à Receita Federal.
Vale ressaltar que, em ambos os casos, a destinação não acarreta nenhum ônus ao doador, já que se refere apenas à parte do valor do imposto de que deveria ser pago à Receita Federal. Quando optam pela doação, os doadores retêm no município os valores que iriam para o governo federal.
Em Presidente Prudente, o Gepac beneficia cerca de 30 projetos de 14 entidades, que assistem cerca de 2.400 crianças e adolescentes. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com o Juizado e o Ministério Público da Infância e Juventude e os membros do Gepac, analisam a quantidade de crianças e o grau de complexidade do atendimento, para que o rateio dos recursos seja feito proporcionalmente.
Já o Gepai, campanha realizada pela primeira vez em 2023, atende projetos, que contemplam diversos segmentos, como assistência, cultura e arte, tecnologia e atividade física, por exemplo.
Há 10 entidades voltadas à saúde do idoso: Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos; Associação de Peregrinação do Rosário; Vila da Fraternidade; Lar São Rafael; Centro Social Santa Rita de Cássia; Centro de Referencia do Idoso; Coordenadoria da Pessoa Idosa, Carim, Lumen et Fides e Associação dos Surdos e Surdas.
1ª fase do Gepac/Gepai
Conforme os dados apresentados pela Receita Federal referente à primeira fase da Campanha 2023/2024 do Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança) e do Gepai (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos do Idoso), na primeira etapa, encerrada em 29 de dezembro de 2023, foram destinados pelos contribuintes R$ 2.994.138,80.
O balanço aponta um aumento bastante expressivo para os projetos que visam a melhoria da qualidade de vida do idoso por meio do Gepai, destinados por pessoas jurídicas, com a destinação de R$ 1.209.205,00. Para o Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança) foram destinados R$ 1.784.888,80 às entidades assistidas.
Na primeira fase, também houve algumas arrecadações de pessoas físicas que preferem adiantar o IR por meio do boleto. Para o Gepai, foram destinados R$ 85.750,00. Já ao Gepac, as pessoas físicas enviaram R$ 496.286,79.
Informação: Secom PP