O prefeito de Presidente Prudente-SP, Ed Thomas, sancionou a Lei aprovada pela Câmara Municipal, que altera a denominação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) - ‘Doutor Plinio de Arruda Armelin’. O documento foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (16).
Além da mudança na nomenclatura, a alteração de CCZ para UVZ também traz novas atribuições, como a abrangência e a vigilância da prevenção das zoonoses de relevância para a saúde pública, por exemplo. Uma nova logomarca foi desenvolvida para a UVZ, que substituirá a anterior. As redes sociais do órgão também serão modificadas.
O gerente da unidade, Tiago Patrício, explica que o Centro de Controle de Zoonoses “Dr. Plínio de Arruda Armelin”, que é o órgão responsável especificamente pela vigilância, prevenção e controle de doenças animais de relevância a saúde pública no município de Presidente Prudente, recebeu por meio da lei Nº 11.358/2024 a alteração de sua denominação, passando, portanto a se chamar Unidade de Vigilância de Zoonoses “Dr. Plínio de Arruda Armelin”.
“A mudança está relacionada à necessidade de adequação do órgão junto às normativas já estabelecidas pelo Ministério da Saúde, nos manuais de vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como na atualização do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (CNES), mencionado também no Art.4º da Portaria Nº 1.138 de 2014, onde se diz: “Os estabelecimentos responsáveis por vigilância de zoonoses pertencentes ao SUS e os serviços voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para saúde pública, deverão ser inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), utilizando critérios de cadastramento que serão regulamentados em portaria específica do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde”.
O gerente explica que as alterações podem acarretar futuras obtenções de recursos, que poderão ser utilizadas para reformas, ampliações, compras de materiais, veículos, equipamentos para proteção, melhorias das condições de trabalho, dentre outros, em razão das atividades desenvolvidas pelo local.
“Salientamos que o órgão continuará realizando somente as demandas relacionadas a doenças de relevância à saúde pública em caráter de zoonoses. Desse modo, os serviços do órgão sofrerão modificações nesse período de transição para melhorar seus processos e de adequação às normativas legais já existentes. Os principais atendimentos, como vacinação antirrábica, identificação de animais por microchip, coleta de amostra de sangue para diagnóstico de leishmaniose visceral canina, castração de animais a população de baixa renda, recebimento de denúncias de aparecimento de animais peçonhentos, como escorpião e morcego, acompanhamento de terrenos, imóveis e/ou espaços que caracterizem suspeitas de risco de proliferação de zoonoses, orientações e atividades educativas de promoção e prevenção de saúde em instituições públicas e privadas e feiras de adoção, por exemplo, serão mantidas com pequenas alterações de procedimento em casos necessários”, ressaltou Patrício.
Os contatos ainda seguem os mesmos, mas devem sofrer alterações em breve. O e-mail é centrozoonoses@presidenteprudente.sp.gov.br. Caso seja modificado, será informado imediatamente nos canais oficiais da prefeitura. O telefone para contato também sofreu atualização. Foi retirado o numero (18) 3905-2156 permanecendo portando somente o número (18) 3905-4220. O endereço e sede do órgão permanecem na Rua presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco.
UVZs pelo Ministério da Saúde
Na década de 1990, o Ministério da Saúde disponibilizou recursos para apoiar municípios na criação e funcionamento desses Centros de Controle de Zoonoses integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em conjunto com a Portaria n.º 758, de 26 de agosto de 2014 e a Portaria n.º 1.138, de maio de 2014, as atribuições relacionadas à vigilância e ao controle de zoonoses foram mais bem definidas e o CCZ passou a ser substituído pela Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). Dessa forma, a mudança possibilitou que as ações fossem direcionadas e passou a abranger a vigilância e prevenção das zoonoses de relevância para a saúde pública, ampliando o serviço.
As UVZ’s foram definidas como estruturas físicas e técnicas, vinculadas ao SUS, responsáveis pela execução de parte ou da totalidade das atividades referentes à vigilância, à prevenção, ao controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, previstas nos Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde.
Entre as atividades que são desempenhadas pelas UVZs, vale destacar a vigilância de zoonoses, incluindo notificação de casos/surtos, investigação clínica e epidemiológica, análise de dados e adoção de medidas de prevenção e controle.
Informação: Secom PP