Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) provocou polêmica na cidade de Araçatuba-SP, no Noroeste Paulista. O TJ julgou procedente uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral de São Paulo que proíbe a leitura da bíblia durante a sessão na Câmara Municipal. A Informação foi divulgada na terça-feira (11).
O Legislativo de Araçatuba-SP, que está em recesso, já foi comunicado da decisão que não cabe mais recurso. A votação teve aprovação unânime e os desembargadores entenderam que a Câmara Municipal, por se tratar de um Estado Laico, não pode manifestar a favor de determinada religião.
A mesma decisão já foi tomada em outras Câmaras Municipais de cidades como Piracicaba, Araras, Itapecerica da Serra e Catanduva.
Informação: Assessoria de Comunicação/Suzy Faria