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Suéllen Rosim pode ter mandato cassado nesta terça-feira (20)

Para a cassação são necessários 12 votos favoráveis

Por Hiltonei Fernando

Para a cassação são necessários 12 votos favoráveis
foto: wikipedia.org

A prefeita de Bauru-SP, Suéllen Rosim, pode ter o mandato cassado nesta terça-feira (20). O motivo é que os vereadores decidiram, na noite de segunda-feira (19), que a votação do pedido de cassação deveria ser antecipada.

Na manhã desta terça-feira (20), será feita a leitura do relatório final da Comissão Processante (CP), que pede a cassação da chefe do executivo além das alegações finais da defesa. Em seguida será feito pronunciamento da prefeita, dos vereadores e dos advogados de Suéllen Rosim.

Por isso, a votação pela cassação ou não, deve ser feita no começo da tarde. A prefeita terá um prazo de uma hora para sua manifestação. O julgamento político está previsto no Decreto-Lei 201/67 e tem como objetivo elencar os crimes praticados pelo executivo de forma a especializar e punir as condutas cometidas pela prefeitura no uso de mais de R$ 34 milhões na desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o relatório, foram três infrações político-administrativas cometidas pela chefe do executivo: omissão na prática do cargo; negligência na defesa de bens e interesses do município e ato incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Suéllen Rosim nega todas as acusações. Para condenar a prefeita, são necessários 12 votos favoráveis em qualquer uma das três infrações apontadas. Se este número for alcançado, ela perde o mandato e fica inelegível por oito anos na disputa por qualquer cargo público 


 




 

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