Com o objetivo de preparar os servidores tendo em vista que a partir do próximo ano será aplicada somente a Nova Lei de Licitações, cerca de 50 servidores da prefeitura de Adamantina-SP e do Centro Universitário estão participando de capacitação com o tema “Curso presencial sobre Gestão e Fiscalização de Contratos”.

A medida visa capacitar os profissionais que poderão atuar como fiscais de contrato, que é uma exigência da nova lei. Os fiscais de contrato devem ser servidores municipais ou, ainda, aqueles que possuem emprego efetivo na Administração Pública.

Entre os temas abordados no curso estão: Tipos de Contratos, Responsabilização de gestores e fiscais, Responsabilização Solidária e Subsidiária, Formalização dos Contratos, entre outros temas.

“A capacitação se faz necessária, pois com a lei que pode ser usada até o final do ano, não havia a obrigatoriedade de contar com fiscais de contrato, mas agora essa é uma exigência que vem para dar mais transparência e, principalmente, eficiência aos contratos firmados entre o poder público e o privado”, explica o diretor do Departamento de Licitações, Tiago Titico. 

Informação: Secom Adamantina