A prefeitura municipal de Rio Preto-SP, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fez o lançamento oficial da Campanha Destinação Solidária 2023 na segunda-feira (24), no 8° andar do Paço Municipal.
A Destinação Solidária é uma renúncia fiscal do Governo Federal para o Município, por meio dos Fundos dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e do Idoso (FMDI), na qual as pessoas físicas podem destinar 6% do seu imposto devido para os Fundos, podendo optar por 3% para cada, e as pessoas jurídicas com lucro real podem destinar 1% do lucro real para cada Fundo, num total de 2%.
Os contribuintes do Imposto de Renda terão até o 31 de maio para aderir à Campanha, ou seja, destinar parte do imposto devido para os Fundos. Durante a cerimônia, o prefeito Edinho Araújo destacou a importância da destinação. “Essa campanha é fundamental para que as entidades consigam desenvolver projetos voltados para nossas crianças, adolescentes e pessoas idosas do município”.
Segundo a secretária de Assistência Social Helena Marangoni, os recursos arrecadados são aplicados, única e exclusivamente, em programas e ações complementares de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos. “Além disso, todo o repasse realizado às instituições é fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Observatório Social dando total transparência para aplicação financeira”.
Estão registradas e aptas a receber o recurso 44 entidades, sendo 38 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e 6 no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
Atualmente, o município tem mais de 102 mil crianças e adolescentes e mais de 86 mil idosos. “Nosso objetivo é triplicar o que foi arrecadado no ano passado, e para isso contaremos com o auxílio de todos”, disse o presidente do CMDCA Jessé Fernandes.
Com o dinheiro, as entidades podem executar ações que visam melhorar o atendimento a idosos, crianças e adolescentes. Em 2022, Rio Preto arrecadou cerca de R$ 1,6 milhões para os Fundos Municipais, beneficiando vinte entidades. Porém, o município tem potencial para chegar a R$ 29 milhões. O procedimento é simples e seguro, sendo importante destacar que nenhum valor a mais é cobrado por isso.
Rio Preto é referência regional quando se trata de Destinação Solidária, explicou o Delegado Regional da Receita Federal Paulo Sérgio Claudio. “Essa é uma ação que tem todo o nosso apoio. Trata-se de uma aplicação direta, o dinheiro não sai da cidade, é aplicado aqui. Por meio dessa campanha queremos difundir o conceito e esclarecer dúvidas, estimulando efetivamente a contribuição”.
Participaram da cerimônia o prefeito Edinho Araújo; o vice Orlando Bolçone, secretária de Assistência Social Helena Marangoni; juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca Dr. Evandro Pelarin; presidente do Conselho da Criança e Adolescente Jessé Fernandes; delegado regional da Receita Federal Paulo Sérgio Claudio; auditor fiscal da Receita Federal Mauro José da Silva; a presidente da SINDCONT e diretora da Assosind Maria Cecilia Cervantes; presidente da ASSESCRIP Manuel Carlos Torres; secretário de Comunicação Social Mário Soler; secretário de Governo Jair Moretti, chefe de Gabinete Zeca Moreira; superintendente do Semae Nicanor Batista, representante da OAB, Davi De Martini; Comandante do CPI-5 Fábio Cândido; comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar Tenente Coronel Marcelo da Silva Lessa; vereadores Jean Charles, Pedro Roberto, Renato Pupo, Bruno Moura e representantes do CMDI e Lar Esperança, ARCD, Instituto dos Cegos Trabalhadores e dos deputados Luiz Carlos Motta e Itamar Borges.
Para participar da campanha basta informar ao contador sobre o interesse ou seguir as orientações que estão no do site da Prefeitura de Rio Preto: (riopreto.sp.gov.br/destinacaosolidaria).
Informação: Secretaria de Assistência Social
