O Procon de Rio Preto-SP divulgou na segunda-feira (6), o balanço com o total de notificações e multas aplicadas na cidade por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor em 2022. Esse foi o primeiro ano de fiscalização após a retomada do serviço local, que havia sido interrompido em 2012.
No total, foram aplicados R$ 3,1 milhões de reais em multas, a maior parte por infrações como produto vencido, falha na forma de exibição da precificação e ausência de preços em prateleiras. “O balanço mostra também que oitenta por cento das infrações foram cometidas por estabelecimentos de grandes redes”, avalia o diretor do Procon de Rio Preto, Jean Dornelas.
Ele explica que apenas metade do valor arrecadado com as multas vai para os cofres municipais, uma vez que, por força de lei, a outra metade é repassada ao Estado, por meio da Fundação Procon-SP. Os valores que ficam em Rio Preto são destinados para a Secretaria da Fazenda para investimentos em áreas como Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura.
Em 2022, foram mais de 200 estabelecimentos comerciais visitados pela fiscalização local, e na maioria dos casos ocorre a chamada dupla visita. O termo significa que a primeira abordagem é exclusivamente de orientação e só no retorno são lavradas multas nos casos de reincidência.
“Nós trabalhamos com a política de orientação prévia. Não é razoável multar um pequeno empresário ou comerciante sem antes orientá-lo a respeito da conduta correta. Realizamos, inclusive, reuniões com representantes de alguns setores para passar as orientações previamente”, explica Dornelas.
“Nós entendemos que, com uma fiscalização local e, principalmente, conhecedora das particularidades da cidade, a tendência é o trabalho ser cada vez mais orientativo e menos punitivo. Assim ganha a população, com seus direitos preservados, e também os comerciantes por não serem punidos indiscriminadamente”, disse o diretor do Procon.
Um caso considerado “emblemático” por ele foi um grande supermercado da região norte que foi notificado na primeira visita, mas no retorno da equipe não foram encontradas mais irregularidades. “Fica evidente que a política de orientação funciona”, completou.
A equipe de fiscalização do Procon de Rio Preto conta atualmente com dois servidores de carreira e uma viatura caracterizada. O serviço foi retomado em janeiro do ano passado após quase 10 anos, uma vez que essa fiscalização foi interrompida pelo município em 2012. Nesse período, a fiscalização ficou a cargo dos agentes da Fundação Procon, que é subvencionada pelo Governo do Estado.
Informação: Ademir Terradas/Secretaria de Comunicação