A prefeitura de Bauru-SP realizou nesta sexta-feira (19) uma reunião com representantes da Câmara Municipal, de parlamentares estaduais e federais, da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) e empresários do setor ferroviário para discutir a concessão da Malha Oeste da ferrovia.
No encontro, a prefeita da cidade, Suéllen Rosim, informou que já existe uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) para que seja construído um anel ferroviário em Bauru. A prefeitura está na ação judicial como parte interessada. Caso o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue procedente o pedido do MPF, a União ficará obrigada a cumprir esta obra em Bauru, o que pode interferir no processo de concessão da ferrovia.
A prefeitura também vai pedir um prazo maior para a apresentação de propostas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois o prazo estipulado é até 25 de maio, considerado muito curto para a elaboração de propostas mais detalhadas. Ainda assim, o município apresentará suas propostas neste período, mas com a possibilidade de acionar judicialmente a ANTT pela prorrogação da data para entrega de propostas.
Por fim, a prefeitura enviará pedido a ANTT para que uma audiência pública da concessão da ferrovia seja realizada em Bauru. Até o momento, aconteceram somente duas audiências, em Campo Grande-MS e em Brasília. Em ambas, Bauru esteve representada, sendo inclusive o único município paulista a enviar representantes na primeira audiência. No estado de São Paulo, nenhuma audiência foi feita, sendo que a própria União afirma que o trecho com maior movimento será entre Três Lagoas/MS e Bauru. O período de concessão previsto é de 60 anos.
Entre as propostas do município, estão a construção do anel ferroviário ligando a Eadi, o Aeroporto Moussa Tobias e o Porto Intermodal de Pederneiras na Hidrovia Tietê-Paraná, a instalação de um entreposto de cargas em Bauru para o escoamento da produção regional, e a construção de viadutos nas passagens da ferrovia com vias públicas. Todos se comprometeram a trabalhar em conjunto nos próximos dias em prol do interesse comum do município neste assunto.
Informação: Secom Bauru