A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Pederneiras-SP, recebe de 1º a 30 de setembro, solicitações de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2023. O benefício é concedido por meio de Lei Municipal a aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos vigentes. Além disso, o interessado deve ser proprietário de apenas um imóvel residencial edificado.

Os requerimentos de isenção do tributo deverão ser feitos dentro do prazo no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, CRAS do bairro Cidade Nova ou no CRAS do bairro Antonio de Conti. Para solicitar o pedido de isenção, o contribuinte deve levar cópia e original do RG, do CPF, da carteira de trabalho de todos os membros da família, do comprovante de residência (conta de luz) e do comprovante de renda (holerite). Os aposentados e pensionistas devem apresentar o comprovante de pagamento do benefício do INSS.

Para os moradores dos distritos de Vanglória, Guaianás e Santelmo a solicitação para a isenção do IPTU seguirá os mesmos dias, horários e locais. Vale lembrar que todos os dados socioeconômicos dos contribuintes serão analisados pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município como critério para a cessão do benefício.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Endereço: Avenida Paulista, S-307, Centro

Horário: das 08h às 11h e das 13h às 16h30

Telefone: (14) 3284-1553 / (14) 3252-2155

CRAS Cidade Nova

Endereço: Rua Felisberto José Magnani O-620 – Cidade Nova

Horário: das 08h às 11h e das 13h às 16h30

Telefone: (14) 3284-6787

CRAS Antônio de Conti

Endereço: Avenida Josefina Lorenzeti S-1085 - Antonio de Conti

Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h30

Telefone: (14) 3284-1588