Trabalhadores da Justiça Eleitoral de Rio Preto-SP realizaram na segunda-feira (18), o treinamento dos servidores que irão trabalhar na Eleição dos Conselheiros Tutelares no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. A capacitação reuniu 100 pessoas no Teatro Paulo Moura nesta segunda-feira. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio dos cartórios eleitorais, está apoiando o pleito comunitário com o empréstimo de urnas eletrônicas e a habilitação das pessoas que vão trabalhar.

Toda a atuação do Tribunal Regional Eleitoral foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que publicou a Resolução TSE n° 23.719/2023, definindo como será a ação no município. Cada seção eleitoral contará com uma mesa receptora de votos, onde ficará instalada a urna eletrônica, e os servidores habilitados realizarão a identificação dos eleitores.

De acordo com a Resolução do TSE, a eleição para escolher os conselheiros tutelares é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público. O referido Conselho deve indicar os nomes das pessoas que atuarão como mesárias e mesários e, também, no suporte da urna eletrônica. Para isso, foi realizada uma consulta por meio de formulário no site da Prefeitura Municipal para que os servidores municipais se cadastrassem para trabalhar na preparação do pleito e durante a votação.

Porque é importante votar?

As conselheiras e conselheiros tutelares trabalham protegendo crianças e adolescentes de todas as formas de violência, negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.

O voto é obrigatório?

Não, o voto é facultativo, mas faz a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes.

Quem pode votar?

Maiores de 16 anos com domicílio eleitoral no município, portando documento com foto e título de eleitor. Conheça as candidatas e candidatos, bem como os locais de votação através do link: (www.riopreto.sp.gov.br/eleicoesconselhotutelar).

Informação: Secretaria Municipal de Assistência Social