Em reunião na manhã desta sexta-feira (11), com o secretário municipal de Segurança Pública, Jean Charles Serbeto, o prefeito de Rio Preto-SP, Edinho Araújo, anunciou autorização para uso de armas pela corporação da Guarda Civil Municipal (GCM). A decisão está de acordo com o Plano Municipal de Segurança Pública e em sintonia com reivindicação da corporação, atualmente composta por 226 agentes.
Em paralelo à autorização, o prefeito enviou ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, solicitando apoio para adquirir o armamento. A expectativa é pela doação de 260 pistolas semiautomáticas, calibre .40 S&W, marca IMBEL, Modelo MD6.
“A Guarda Civil exerce atividade de risco ao fazer patrulhamento fardado ostensivo, atuando preventivamente nas mais diversas modalidades de ocorrência, aliado ao fato dos riscos iminentes à função”, diz Edinho no ofício. Ele acrescenta: “A doação do armamento contribuirá sobremaneira para garantir aos agentes melhores condições de equipamento e treinamento, ampliando a sensação de segurança dos agentes e da sociedade”.
O secretário municipal de Segurança Pública, Coronel Jean Charles Serbeto, afirma que a implantação será um processo. “Só a tramitação para a chegada desse armamento deve durar uns três meses e, além disso, teremos uma fase de preparação e realização de exames psicológicos dos agentes da corporação, que é condição fundamental”, diz o secretário.
Por iniciativa própria, mediante decisões judiciais, 80% dos agentes já usam armas. Capacitados em municiados pelo município, todos os guardas já usam também armas de eletrochoque, espargidores de gás pimenta e dispositivos de gás lacrimogêneo.
A elaboração do Plano Municipal de Segurança incluiu consultas públicas desde 15 de junho deste ano, quando também um formulário com 32 questões foi disponibilizado no Portal da Prefeitura de Rio Preto. Um QR Code que direcionava para o formulário também foi divulgado por meio de cartazes em prédios públicos e nos veículos do transporte público.
No mesmo período, foram realizadas audiências públicas para permitir aos moradores de todas as 10 regiões da cidade manifestarem-se sobre o tema. No total, foram 1.024 formulários respondidos por rio-pretenses de todas as dez regiões da cidade. “Esses dados vão nos dar o norte, sobretudo a respeito da nível de sensação de segurança na cidade e, principalmente, como o assunto preocupa cada uma das dez regiões”, explicou o secretário.
A Lei Complementar 711, que oficializou a criação da Secretaria de Segurança Pública, elencou como funções da pasta “a formulação, a articulação, a coordenação e o monitoramento das políticas públicas de segurança do patrimônio público, da proteção de bens, bem como prestação de assistência aos cidadãos, prevenção e repreensão da criminalidade, em parceria com os demais órgãos de segurança”.
Informação: Milton Rodrigues/Secretaria de Comunicação