O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído por lei federal desde 2007 e celebrado em 21 de janeiro, marca a luta pela liberdade de crença, direito assegurado pela Constituição Federal, mas frequentemente violado no Brasil. Para marcar a data, a Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de São José do Rio Preto promove o grupo reflexivo “Intolerância Religiosa, Como Combater?”. O evento, gratuito, acontece no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da Associação de Reintegração Assistencial (ARA).

Na ocasião, a assistente social Ester Martins e a advogada Claudionora Elis Tobias conduzirão os participantes a refletir sobre essa mazela social, fruto do período de escravização com reflexos nos dias atuais, e que atinge principalmente praticantes e adeptos de religiões com matriz africana, o chamado racismo religioso. Quem não for integrante do Grupo Longevidade e quiser participar da atividade, é só mandar um WhatsApp no (17) 99735-8607, com nome completo e data de nascimento.

“A intolerância religiosa contra religiões de matriz africana está diretamente ligada ao fato de que foram trazidas para o Brasil por pessoas escravizadas, as quais eram privadas de praticamente tudo. Famílias eram desfeitas, nomes eram ignorados, e os cultos, as religiões de fé, também foram cerceados. Por isso, precisamos discutir a temática, levar o conhecimento, dialogar, sem esquecer que a intolerância religiosa é crime”, afirma a responsável pelo Departamento de Promoção da Igualdade Racial (Depir), Márcia Grassiano. A pena pela prática de racismo religioso é de reclusão, de um a três anos, e multa.

Para ajudar nessa luta, foi lançado, em novembro do ano passado, o Guia de Orientação para Denúncias de Racismo e Intolerância Religiosa. Distribuído na ocasião e disponível digitalmente, o material traz conceitos, legislação e contato de órgãos e setores públicos que recebem denúncias de crimes de racismo e de intolerância religiosa. “Infelizmente ainda hoje agressões por motivos religiosos são muito comuns no Brasil e os alvos mais frequentes dessa violência são as religiões de matriz africanas e os seus seguidores. O Guia traz informações de como proceder se for vítima ou presenciar esses crimes”, completa Márcia. 

Por meio do serviço SOS Racismo, o Depir oferece assistência psicossocial e jurídica às vítimas, inclusive com possibilidade de acompanhamento para registro de boletim de ocorrência.

Legislação

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei Federal nº 11.635/07, após a morte da ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda. Fundadora do Ilê Asé Abassá, Gildásia teve sua casa e terreiro invadidos. Caluniada, perseguida e agredida física e verbalmente junto ao marido, ela morreu, vítima de um infarto fulminante. “A importância de marcar essa data é a radiação do respeito e o combate às pessoas que tentam impor uma doutrina universal. Além disso, carrega o peso da batalha de todos os religiosos que, por simplesmente existirem, correm o risco diário de terem suas casas e pertences incendiados, danificados e/ou sofrer agressões por intolerantes”, afirma Lucas Vinicius de Souza, dirigente religioso da casa Ilê Axé A Força de Ogum.

Lucas defende que casos de racismo e intolerância sejam denunciados. “Tudo relacionado ao povo negro sempre me foi sofrido e na unha. O cristianismo foi imposto pelos portugueses já em seu descobrimento. A intolerância religiosa contra matrizes africanas é só mais um dos ‘modus operandi’ dos racistas que ainda hoje estão enraizados na sociedade. Não se trata somente de uma causa religiosa, mas da história do negro como um todo. Assim, não basta que as pessoas não sejam intolerantes, elas, necessariamente, devem ser anti-intolerância.’”

O SOS Racismo funciona pelo telefone (17) 3234-3283, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um programa do governo federal que funciona 24 horas por dia.  

Serviço

Grupo Reflexivo “Intolerância Religiosa, Como Combater?”
Data: 29 de janeiro de 2024
Horário: 14h
Local: Associação de Reintegração Assistencial (ARA)
Endereço: Rua dos Catequistas, 340, Vila Anchieta
Mais informações: (17) 99735-8607

Informação: Bianca Zaniratto/Secretaria de Comunicação