A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Bauru-SP para apurar a aquisição do programa "Palavra Cantada na Escola“ pela Secretaria Municipal de Educação, em 2022, faz a segunda reunião para o planejamento dos trabalhos nesta quarta-feira (12), a partir das 14h. As atividades são públicas e serão realizadas no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis.
O colegiado é presidido pelo vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania), tem Serginho Brum (PDT) como relator, e ainda é formada pelos parlamentares Chiara Ranieri (União Brasil), Mané Losila (MDB) e Junior Lokadora (PP).
Primeira reunião
Os membros da "CEI do Palavra Cantada" se reuniram, durante a 23ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), para a escolha da presidência e relatoria do colegiado. O grupo será presidido pelo vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e terá Serginho Brum (PDT) como relator. Também compõe o colegiado os parlamentares Chiara Ranieri (União Brasil), Mané Losila (MDB) e Junior Lokadora (PP).
Sobre o pedido
O requerimento de iniciativa de seis vereadores da 33ª Legislatura: Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil) e Eduardo Borgo (PMB), foi protocolado durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de julho. No documento, os parlamentares destacaram que o custo do programa “Palavra Cantada na Escola”, adquirido através de inexigibilidade pela Prefeitura Municipal de Bauru, em agosto de 2022, foi de R$ 5.295.048,00 aos cofres públicos municipais (Processo n.º 120/23).
Na justificativa do pedido, os vereadores citam “questionamentos foram levantados por diversos vereadores, incluindo a suspeita de superfaturamento, além de apontamentos negativos por profissionais da Educação, necessitando de investigação pela Câmara Municipal de Bauru, de forma a elucidar se a forma de aquisição atende o interesse público e se não houve prejuízo ao erário”.
Os autores do pedido também apontaram que “já existem investigações em outros Estados sobre a compra desse Programa por outros municípios, chegando ao ponto de o Ministério Público pedir o bloqueio de bens do prefeito e do secretário de Educação na cidade de Sorocaba”.
Ao final, os vereadores mencionam no pedido que “existe farto material produzido na Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, porém, diante a necessidade de estendermos esse procedimento, através de uma Comissão Especial de Inquérito, necessária se faz a presente instauração”.
Instalação da CEI
O presidente da Câmara de Bauru, vereador Junior Rodrigues (PSD), no início da 23ª Sessão Legislativa, realizada nesta segunda-feira (10/7), seguiu a mesma decisão liminar do mandado de segurança da “CEI das Contrapartidas”, proferida no dia 23 de junho, pela Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Dra. Elaine Cristina Storino Leoni, que reconheceu que a norma constitucional não exige a ratificação ou aprovação do Plenário para a criação de uma CEI, destacando a importância da participação de todos os representantes do povo, mesmo que em uma parcela mínima, como forma de aplicar o modelo democrático.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Bauru-SP foi questionada a respeito do assunto e, por meio de nota, informou que em relação aos insistentes pedidos de abertura de CEI é notório que parte de uma minoria de oposição insiste em perseguir o mandato da prefeita da cidade, Suéllen Rosim. A nota destacou ainda que todas as ações do governo são pautadas dentro da legalidade e que prestará informações necessárias.
Informações: Câmara Municipal de Bauru