Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no final da tarde de quarta-feira (13), resgatou 13 trabalhadores paraguaios em condições análogas à escravidão na cidade de Pirapozinho-SP. De acordo com o MPT, os trabalhadores estrangeiros foram encontrados vivendo em condições degradantes, incluindo um adolescente.
Os trabalhadores foram encontrados em uma fazenda de colheita de mandioca. A operação de resgate foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o relatório, os trabalhadores foram contratados informalmente, sem registro em carteira de trabalho. As autoridades concluíram que eles foram aliciados do Paraguai até o Brasil, com o objetivo exclusivo de trabalhar na colheita de mandioca.
Os trabalhadores residiam em alojamentos em condições degradantes, sendo disponibilizados pelo empregador apenas dois quartos para acolher 11 pessoas. Os obreiros dormiam em colchões espalhados pelo chão, inclusive tendo que dividir o mesmo colchão entre duas ou mais pessoas, e não havia armários. As condições de higiene eram bastante precárias.
Os depoimentos colhidos no local, bem como a documentação levantada, evidenciaram que não eram disponibilizados aos trabalhadores, nas frentes de trabalho de colheita de mandioca, instalações sanitárias, mesas e cadeiras para refeições e proteção contra intempéries. Os colhedores eram transportados até a frente de trabalho em veículo inadequado e em péssimo estado de conservação. Não eram fornecidos EPIs, exceto luvas, que eram custeadas pelos próprios trabalhadores.
Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência efetuaram o resgate dos trabalhadores e eles terão direito ao seguro-desemprego. Imediatamente, os estrangeiros foram retirados dos alojamentos e encaminhados para um hotel no centro de Pirapozinho, com custeio do empregador, residindo provisoriamente em condições dignas até que voltem para suas casas.
Os procuradores Marcus Vinícius Gonçalves e Vanessa Martini celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, pelo qual o signatário se comprometeu a custear a moradia provisória, com refeições inclusas, e também a pagar as passagens de retorno para a cidade de origem dos trabalhadores no Paraguai, Salto del Guaira.
Os trabalhadores receberão uma indenização por danos morais individuais, além das verbas salariais e rescisórias devidas. O empregador também deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante.
O TAC ainda prevê o cumprimento de obrigações trabalhistas relativas à formalização de contratos de trabalho, condições de alojamento, a proibição de contratar pessoas menores de 18 anos, fornecimento de EPIs, sanitários e refeitórios nas frentes de trabalho, dentre outras, sob pena de multa por descumprimento.
Fonte: MPT