O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga o aumento na destinação de recursos das emendas impositivas por vereadores de Campinas (SP) para a Secretaria de Cultura. Em 2023, os parlamentares destinaram R$ 8 milhões para a pasta. Em 2024, o valor saltou para R$ 14,4 milhões. O MP apura indícios de uma possível "rachadinha" da emenda impositiva. 

Segundo os promotores, os vereadores indicaram recursos para contratação de artistas determinados, com altos cachês que superam até os R$ 100 mil. Além disso, existe a suspeita de favorecimento de alguns grupos e agenciadores que foram indicados pelos vereadores, várias vezes, para serem contratados. De acordo com o MP, o quadro indica um possível favorecimento e  também a possibilidade de desvio de recursos públicos.

Na pratica, o que funcionaria assim: os grupos contratados pela emendas impositivas dos vereadores poderiam devolver parte do dinheiro do pagamento dos shows para os parlamentares. Uma “rachadinha” da emenda impositiva.

Vale lembrar que a emenda impositiva é uma ferramenta em que cada vereador pode determinar onde R$ 2,7 milhões do orçamento do munícipio vai ser aplicado. Metade desse valor tem que ser na area da saúde, mas o restante fica a seu critério. No caso da Secretaria de Cultura, o vereador pode destinar  recursos para realização de um evento cultural e também define o grupo que vai se apresentar. A secretaria, nesse caso, apenas executa o orçamento. A Prefeitura de Campinas não é investigada pelo Ministério Público. 

Recomendação

O Ministério Público também recomendou à Secretaria de Cultura que suspenda a execução de emendas impositivas com cachês acima de R$ 100 mil e sem a necessidade de licitação. A Prefeitura de Campinas já informou que vai seguir a recomendação do Ministério Público.

Nota da Prefeitura de Campinas 
A aplicação de emendas impositivas é feita a partir da indicação dos parlamentares que apontam o espetáculo, o artista e o local do evento. A Secretaria de Cultura não é investigada pelo Ministério Público. Todos os cachês artísticos, inclusive os indicados por vereadores, passam obrigatoriamente por análise documental, atendendo a legislação de contratações públicas (Lei federal no 14133), que exige extensa documentação comprobatória.

Quanto ao critério de inexigibilidade de licitação (notoriedade) a lei determina a comprovação de valor de mercado através de apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de 12 meses. A documentação é remetida para enquadramento legal à Procuradoria Jurídica na SMJ.

A Secretaria de Cultura e Turismo irá colaborar com todas as informações requeridas pelo Ministério Público, assim como não vê óbice quanto à recomendação de suspensão das contratações de cachês acima de R$ 100 mil, mediante inexigibilidade de licitação. A Pasta realizou mais de 600 eventos no ano passado. A maioria voltado a grupos de artistas locais.

Nota da Câmara de Campinas
Face a manifestação da Promotoria Pública de Campinas, a Câmara Municipal de Campinas informa que as Emendas Impositivas (EIs), previstas nos termos do artigo 168 da Lei Orgânica do Município, são uma ferramenta legal utilizada pelos vereadores para destinar recursos às mais diversas áreas, em prol da população.

O Poder Legislativo está à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento institucional sobre as EIs, inclusive até já encaminhou ao MP as 90 emendas destinadas à Cultura, que aliás constam no Portal da internet da Câmara de Campinas.

Vale lembrar que, segundo a legislação, o papel dos parlamentares se encerra com a apresentação das emendas e a aprovação da lei orçamentária, cuja realização é de responsabilidade da Prefeitura de Campinas. Compete aos vereadores, posteriormente, acompanhar e fiscalizar a execução.