A Câmara Municipal de Vinhedo (SP) aprovou o Projeto de Lei (PL) que concede descontos de até 20% nas tarifas de água e esgoto aos moradores. Para receber o benefício, é preciso apresentar uma economia de 30% nas contas em relação à média dos últimos seis meses. A legislação foi aprovada na quarta (22) e entra em vigor nesta quinta-feira (23).
A concessão do desconto será automática, sem a necessidade de requerimento, mas será concedida apenas em períodos de emergência devido às ondas de calor, estiagem ou seca atípicas. Atualmente, a cidade enfrenta uma crise hídrica devido à falta de chuvas.
O projeto de Lei faz parte de uma série de ações propostas pela prefeitura para resguardar, preventivamente, o abastecimento em Vinhedo (SP). A cidade está sem chuvas há quase um mês e vive a maior onda de calor no outono dos últimos 35 anos, ocasionando um aumento do consumo de água em 30%.
Na segunda-feira (20), entrou em vigor um decreto de crise hídrica que prevê multas para quem desperdiçar água. Este decreto vale por 120 dias e tem como objetivo envolver a população no processo de economia de água, para que utilizem o recurso de forma responsável.
As multas serão aplicadas para ações como regar gramados e jardins, manter torneiras abertas ou ligadas, lavagem de calçadas ou veículos, entre outras, com valor de R$663,00 e em caso de reincidência o valor dobra.
