Após a população de Campinas (SP) aprovar o sepultamento de animais de estimação em cemitérios municipais, a Setec encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê o sepultamento dos pets. A foi proposta foi enviada nesta quinta-feira (13). 

No final de 2022, na consulta pública realizada pela autarquia, mais de 87% das pessoas ouvidas disseram ser a favor da ação e 85,40% favoráveis ao sepultamento no jazigo da família.  

A direção da Setec ouviu 780 pessoas para saber a opinião da população antes de preparar um projeto de lei autorizando o enterro de pets nos cemitérios públicos. 

Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, a implementação do novo serviço deve trazer receitas para a Setec.

O presidente da autarquia, Enrique Lerena, diz que a medida foi pensada levando em consideração os direitos básicos dos animais, o sofrimento das pessoas pela perda do pet e também questões ambientais, com a destinação correta dos corpos dos animais. 

“Grande parte da nossa população é tutora de animais e Campinas ainda não possui uma destinação correta e humanizada para os animais domésticos. Políticas de bem-estar animal refletem diretamente na qualidade de vida de todos os cidadãos”, completou.  

Detalhes do projeto

O projeto de lei prevê que poderão ser sepultados prioritariamente animais de estimação de famílias que possuem jazigos nos cemitérios municipais. Os restos dos animais só poderão ser retirados do local depois de 2 anos, no mínimo.  

Outra regra prevista é que serão autorizados o sepultamento de animais com até 120 quilos, com declaração de óbito expedida por veterinário, onde conste que a morte não foi causada por doenças transmissíveis ao ser humano.  

“Fui uma das munícipes que votou positivamente para esta iniciativa. Acho que estamos tendo uma mudança muito grande na composição das famílias e em relação ao papel dos ‘pets’ em cada núcleo familiar”, disse a médica veterinária, Mariana Avancini Milano.

Ainda não há previsão para votação do Projeto de Lei.