A Rede Mário Gatti, autarquia de Campinas (SP), multou em R$ 298,7 mil a empresa Terra Incorporadora e Construtora Ltda por descumprimento do contrato para a reforma e ampliação da Central de Materiais Esterilizados do Hospital Ouro Verde. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

Além da multa, o documento suspende o direito da empresa de licitar e contratar com o município por dois anos. A obra foi realizada, mas a empresa não entregou a documentação do cumprimento das obrigações trabalhistas junto aos funcionários. 

É a segunda penalização, com multa e suspensão do direito de licitar, que a empresa recebe. Na última quarta-feira (23), a empresa foi multada em R$ 61 mil, equivalente a 5% do valor do contrato para a adequação e implantação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndios (AVCB) na Rede Mário Gatti. 

A empresa não cumpriu esse contrato para a realização das obras nos prédios do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e Ambulatório de Especialidades, o que levou a Rede a abrir nova licitação para dar continuidade à obra.  

A Rede tem, também, contrato com a Terra para a reforma e ampliação do pronto-socorro adulto (PSA) do Hospital Mário Gatti. A obra deveria ter sido entregue em outubro de 2023 e foi prorrogada por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) que fixou novos prazos.

Pelo TAC, a reforma do PSA deveria ter sido concluída em junho e a obra do antigo pronto-socorro infantil e sua anexação à área de adultos, em agosto. Esses prazos também não foram cumpridos. 

Está em trâmite avaliação do cumprimento integral ou não do TAC. O descumprimento prevê multa de 5 mil por dia de atraso na entrega de documentação de regularidades fiscais e trabalhistas, mais multa de R$ 3,5 milhões em caso de descumprimento das obrigações assumidas.