Quatro guardas civis municipais de Sorocaba foram condenados em primeira instância pela prática de tortura. Eles foram presos em agosto do ano passado em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do Ministério Público, e Polícia Civil. Segundo as investigações, durante os trabalhos na Ronda Ostensiva Municipal, a Romu, a prática de tortura aconteceria para conseguir informações sobre drogas, dinheiro nomes do chefes do tráfico. 

A decisão judicial é de quarta-feira (22/02). Na sentença, assinada pela juíza da 2° Vara Criminal de Sorocaba, Margarete Pellizari, é citado que: “atuação dos guardas, ora réus, de forma um tanto quanto peculiar, completamente dissociada das funções constitucionalmente atribuídas às Guardas Municipais”. 

Os guardas Jucelino Rodrigues de Morais e Guilherme Pistelli Antunes foram condenados a 22 anos de prisão em regime fechado. Francelino Fernandes de Souza e Felipe da Silva Amaral foram condenados a 12 anos de prisão. Todos foram condenados à perda da função pública e à interdição para exercício da função pelo dobro da condenação.

A Prefeitura de Sorocaba e a Guarda Civil Municipal (GCM) informam, em nota, que “ainda não foram comunicadas oficialmente da decisão, à qual cabe recurso,  mas por parte dos próprios envolvidos. A Administração Municipal está sempre pronta a colaborar no trabalho das autoridades e tem cumprido todas as determinações judiciais quanto ao caso. Da mesma forma, a GCM tem dado suporte institucional e social, tanto aos guardas, como às suas famílias, e todas as medidas administrativas cabíveis têm sido adotadas. A Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM), por sua vez, instaurou correição para acompanhar as condutas disciplinares dos guardas envolvidos nas investigações, a qual tramita em segredo de Justiça.”

O Band Multi não conseguiu contato com as defesas dos acusados.