Em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a 10ª Subseção Judiciária Federal e a Receita Federal, está sendo realizado o projeto “Pop Rua Jud / HumanizAção” – Sorocaba, que continua nesta terça-feira (09/05) com o 1º Mutirão de Atendimento Especial para pessoas em situação de rua. As ações são no SOS (Serviço de Obras Sociais) Sorocaba, e terão continuidade com a “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, no mesmo local, esta até sexta-feira (12/05).
O objetivo é ampliar à população socialmente vulnerável o acesso aos serviços públicos, exercendo seus direitos como cidadãos. Os atendimentos abrangem as áreas de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Saúde. Cada eixo disponibiliza diversos serviços a esse público, tais como: orientação jurídica, emissão e regularização de documentos, consultas sobre FGTS e PIS/PASEP; balcão de empregos; cadastramento em programas sociais, pelo CadÚnico; atendimento relacionado a benefícios assistenciais e previdenciários; dentre outros.
“Esta é uma importante ação social, resultante dessas parcerias, que vem a somar com tudo que o Município já vem oferecendo às pessoas em situação de rua na cidade de Sorocaba. E, agora, contando também com o respaldo de órgãos das esferas do Governo Estadual e Federal”, explica o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa.
“Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Prefeitura de Sorocaba, que disponibilizou todo esse espaço e pelo apoio. A importância disso é que nós estamos cumprindo uma deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que promovam esse tipo de ação assistencial voltada à população em situação de rua ou em situação de extrema vulnerabilidade. A forma que nós encontramos de fazer isso foi de coordenador esses serviços, fazendo parcerias. Conseguimos com o Exército a montagem das barracas e toda a logística. O Tribunal de Justiça está disponível: a pessoa consulta seus processos e recebe orientação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fornece o título de eleitor ou regulariza a situação eleitoral. A Receita Federal fornece o CPF. A Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) fornece documentos. Muitas vezes, a pessoa vem de outros estados e perde seus documentos. A Arpen consegue emitir, na hora, o registro civil, essencial para a obtenção dos outros documentos, entre outros serviços. E, aqui, em Sorocaba, há também o atendimento em saúde, disponibilizado pela Prefeitura. O interessante é termos o Judiciário coordenando isso tudo. O Judiciário é a ponta e, por isso, conhecemos bem tudo que eles precisam”, afirma a presidente do TRF3, Dra. Marisa Santos.
Durante esta semana, todos esses órgãos envolvidos providenciarão à população socialmente vulnerável esses serviços diversos, que vêm a somar às ações diárias do programa “HumanizAção”, que proporciona acolhimento social e outros vários tipos de atendimento aos que estão em situação de rua e necessitam desse apoio.
Imagens: Cida Haddad/ Ricardo Cavalcanti
Edição: Eduardo Bartels