A Prefeitura de Campinas (SP) informou que acolheu nesta quinta-feira (19) o pedido de exoneração do presidente do Instituto de Previdência do Município de Campinas (Camprev), Marionaldo Fernandes Maciel. Ele é acusado de acessar conteúdo adulto durante o horário de trabalho e investigado pelo Ministério Público Publico de São Paulo (MP-SP) por improbidade administrativa, acusação que também recai sobre o assessor do presidente, Paulo César da Fonseca. Os dois são acusados de fraudar uma licitação e acusar prejuízo de cerca de R$ 2,1 milhões. Os alvos da ação negam as acusações.
Em nota, a prefeitura informa que vai assumir interinamente Marcelo de Morais, servidor há 33 anos e que já foi diretor do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS). Ele é formado em Matemática e tem pós-graduação em Administração Pública e Gerência de Cidades.
Investigação
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Ângelo Santos de Carvalhaes, a concessão indevida de um contrato à empresa Atlantic Solutions Informática Eireli causou o prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. O texto afirma que existe indícios de irregularidades e ilegalidades no certamente.
A Atlantic Solutions prestou tais serviços ao Camprev, de 2014 a 2023, mediante contratos celebrados com inexigibilidade de licitação, sendo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a tal inexigibilidade de licitação.
No início de 2023, após encerramento do último contrato, Marionaldo Fernandes Maciel teria tentado contratá-la novamente sem a realização de licitação. Entretanto, a ideia foi abortada em face do entendimento do TCE-SP de que a contratação deveria ser feita após prévia licitação, além da investigação do Ministério Público e pressão dos servidores do Instituto.
Durante o certame, a investigação afirma que Marionaldo Fernandes Maciel e o assessor Paulo César da Fonseca “indicavam intenção de direcionamento da licitação à requerida Atlantic Solutions”. Há ainda relatos de que Marionaldo teria dito a um servidor que "a Atlantic tem que ganhar o certame" – fala que o então presidente da Camprev nega.
Processo de Licitação
Quatro empresas disputam o certamente, incluindo a Atlantic Solutions, mas a melhor proposta foi apresentada pela empresa FAC Locação e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., no valor de R$ 13.850.000,00. As outras empresas propuseram um valor maior.
Na fase de habilitação, enquanto a pregoeira e a equipe técnica do CAMPREV analisavam a documentação da empresa FAC, o assessor da presidência Paulo Fonseca teria dito todos os servidores presentes que a FAC deveria ser desclassificada, iniciando uma discussão com o então Diretor Administrativo Denílson Pereira de Albuquerque.
Mas, ainda assim, após análise da documentação, a empresa FAC foi habilitada, iniciando-se a Prova de Conceito (POC), em que recebeu ótima nota dos sete membros, inclusive daqueles indicados pela Presidência do Instituto, sendo, por conseguinte, aprovada.
Entretanto, dias depois Marionaldo Fernandes Maciel acolheu o recurso da empresa Atlantic Solutions para inabilitar a vencedora do pregão, a FAC, determinando a retomada do certame com a realização de nova sessão para apresentação de propostas.
Nessa nova sessão, somente a Requerida Atlantic Solutions apresentou proposta, de R$ 15.986.000,00, valor esse mais de R$ 2 milhões acima da proposta apresentada pela empresa FAC na sessão anterior.
Na Prova de Conceito (POC), tendo sido alguns membros anteriormente indicados pelo Presidente Marionaldo substituídos, desta vez participando inclusive Paulo Fonseca como membro, com vistas a concluir a manipulação, a Atlantic Solutions foi aprovada, seguindo a adjudicação e homologação do Diretor Presidente Marionaldo, mesmo sem cumprir 100% dos itens de T.I. previstos no edital, ressaltando que a FAC havia sido por ele inabilitada, antes, exatamente por este mesmo fundamento.
O contrato do CAMPREV com a Atlantic Solutions foi assinado no dia sete de dezembro de 2023, com o prazo de 48 meses, e não se exigia antes da assinatura a comprovação da caução, o que só foi comprovado pela Atlantic Solutions cerca de 40 dias
A investigação concluiu, dessa forma, que “há elementos probatórios de que o Diretor Presidente Marionaldo e seu Assessor Paulo Fonseca, ambos Requeridos na presente ação, agiram dolosamente para frustrar a licitude do Pregão Presencial n° 05/2023, atuando de modo parcial com vistas a favorecer a empresa Atlantic Solutions, também demandada, que acabou vencendo o certame, após a inabilitação da concorrente FAC, sendo firmado o Termo de Contrato n° 21/2023”.
Suspeita de acesso ao conteúdo pornográfico no computador da instituição
Em nota, a Camprev afirma que há uma investigação interna para apurar a denúncia de que Marionaldo Fernandes Maciel teria acessado conteúdo pornográfico no computador da instituição. O então presidente do Camprev nega a ocorrência e alega que as máquinas são bloqueadas para alguns tipos de sites.
Ainda, a instituição ressalta que não compactua com qualquer irregularidade na gestão pública. “O Instituto acompanha os desdobramentos da ação e se coloca à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários”, completa.
