A Prefeitura de Sorocaba (SP) publica, na edição desta quarta-feira (11/09) do jornal “Município de Sorocaba”, um Decreto de Emergência Climática, que declara situação de emergência no Município, em decorrência do elevado número de incêndios em área de vegetação, e estabelece ações imediatas de combate às queimadas por parte do Poder Público, para minimizar os riscos à vida e à saúde da população, bem como à fauna e flora local.
Será instituída uma Comissão de Emergência Climática, composta por representantes das decretarias de Governo (Segov); Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema); Segurança Urbana (Sesu); Serviços Públicos e Obras (Serpo); Saúde (SES); Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan); Gabinete Central (SGC); Comunicação (Secom); Relações Institucionais (Serim) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saee). O grupo será responsável por formular e executar ações estratégicas e operacionais para o enfrentamento do atual cenário de queimadas e proteção do meio ambiente e da população, com foco na coordenação intersetorial e na otimização de recursos.
Uma das determinações será a ampliação do valor de multa, que pode chegar a R$ 150 mil, para quem colocar fogo em mato na cidade. A prática é criminosa e, atualmente, a infração pode ultrapassar R$ 3,5 mil, conforme a Lei Municipal nº 10.151/2012.
A fiscalização, inclusive, é feita de forma constante pelo Município, sobretudo, por meio da Patrulha Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM), que fotografa e faz a medição da área atingida pela queimada. Depois, a Divisão de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental da Sema recebe o relatório, faz o mapeamento e o enquadramento na legislação vigente para a elaboração da multa.
Ainda há parceria com o Corpo de Bombeiros, que realiza o georreferenciamento da área atingida prelo fogo e envia, semanalmente, todos esses pontos de queimadas à Sema, para realização de fiscalização e emissão de auto. Caso não haja flagrante, é feito o levantamento de quem é o proprietário do terreno para autuação.
Embora o combate diretamente às queimadas seja de competência do Corpo de Bombeiros, o novo decreto também vai especificar a obrigatoriedade de todas as secretarias municipais colocarem servidores e maquinários à disposição, para a prestação de apoio em ações de controle de incêndios em áreas de mato.
A Sesu vai intensificar a vigilância e fiscalização em áreas de risco, com a alocação de agentes de segurança para garantir o cumprimento das determinações da Comissão de Emergência e coibir ações ilegais relacionadas a queimadas. Inclusive, a Coordenadoria de Defesa Civil de Sorocaba, ligada à Sesu, já havia emprestado uma viatura do setor, temporariamente, aos bombeiros, para ser utilizada em situações desse tipo.
Ao passo que a Serpo vai disponibilizar equipamentos pesados, como caminhões, retroescavadeiras e tratores, para auxiliar no controle de grandes focos de incêndio e na contenção do fogo em áreas críticas. Da mesma forma, o ato a ser publicado estabelece que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), prioritariamente, disponibilize recursos hídricos como, por exemplo, via caminhões-pipa ou outros meios de transporte, para atender às necessidades do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, em ocorrências desse tipo.
Ações educativas
O decreto também visa intensificar a promoção de campanhas de conscientização à população, alertando sobre os riscos das queimadas, formas de prevenção e as penalidades previstas. Aliás, a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal realiza ações de Educação Ambiental especialmente, nesta época de estiagem, quando o tempo fica mais seco e, consequentemente, tornam-se mais suscetíveis os focos de incêndios, esse tema é trabalhado de forma constante, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre os riscos das queimadas à saúde pública e ao meio ambiente, além de contribuir para o combate das ocorrências em nossa cidade.
O tema das queimadas foi abordado, por exemplo, durante o encontro do Clube de Jardinagem do Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”, na manhã desta quarta-feira (11). Ainda no mês de agosto, a Sema realizou a Semana de Prevenção e Combate às Queimadas de Sorocaba, atendendo à Lei Municipal nº 12.515/2022, com palestras, visitas monitoradas e atividades lúdicas em parques da cidade.
Ao presenciar uma queimada, o morador deve ligar para o telefone 193 (Corpo de Bombeiros), que atuará no combate ao fogo. Já as denúncias para a Secretaria do Meio Ambiente Proteção e Bem-Estar Animal/Patrulha Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM); pelo WhatsApp: (15) 99129-2426 ou pelo telefone 156 (Ouvidoria), os dois últimos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; ou pelo portal da Prefeitura de Sorocaba: http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento.
