A Prefeitura de Campinas (SP) informou, nesta quinta-feira (24), que suspendeu por dois anos o direito da empresa Terra Incorporadora e Construtora Ltda de licitar e contratar com o município, por descumprimento de prazos estabelecidos para obras na Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. A penalização foi publicada no Diário Oficial.
A empresa, contratada por meio de licitações, tem três obras em unidades da Rede Mário Gatti, com prazos de entrega que não vêm sendo cumpridos, segundo a prefeitura.
Entre as obras está a reforma e ampliação do pronto-socorro adulto do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. As obras deveriam ter sido concluídas em outubro de 2023 e foram prorrogadas após a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC).
Os novos prazos definiram para junho a reforma do PSA e, para agosto, a reforma do antigo pronto-socorro infantil e sua anexação à área de adultos. “Esses novos prazos não foram cumpridos”, afirma o executivo.
Atualmente, está em trâmite avaliação do cumprimento integral ou não do TAC. O descumprimento prevê multa de R$ 5 mil por dia de atraso na entrega de documentação de regularidades fiscais e trabalhistas, mais multa de R$ 3,5 milhões em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
Outro contrato descumprido foi para a execução de obras de adequação e implantação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndios (AVCB) nos prédios do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e Ambulatório de Especialidades. A empresa não cumpriu o contrato, o que levou a Rede a abrir nova licitação para dar continuidade à obra.
Na última quarta-feira (16), a Rede publicou no Diário Oficial decisão de aplicação de penalidade com multa de R$ 61 mil, equivalente a 5% do valor do contrato de R$ 1,2 milhão, e suspendeu o direito de licitar e contratar com o Município por dois anos.
A empresa também foi contratada por licitação para a reforma e ampliação da Central de Materiais Esterilizados (CME) do Complexo Hospitalar Ouro Verde. A obra foi realizada, mas a documentação não foi entregue e está em finalização o processo de penalização.