A Prefeitura de Campinas (SP) colocou, ao longo desta semana, placas de embargo em mais cinco ocupações ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA), que fica nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio. São locais que já sofreram processos de fiscalização, multas e estão embargadas administrativamente pela prefeitura.
Atualmente, são 10 loteamentos clandestinos multados e embargados que receberam placas. As ocupações ilegais já foram avaliadas pelo Ministério Público e também fazem parte de um levantamento apresentado pelo Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa) em discussões sobre as intervenções necessárias. O parcelamento do solo com área menor do que 20 mil metros quadrados em zonas rurais e em área de proteção ambiental são ilegais e não são possíveis de regularização.
Comprar lotes nestes empreendimentos é um risco, pois pode haver desocupação pela Justiça e a construção ser demolida, principalmente por estar em uma área de proteção ambiental (APA). Sempre que uma pessoa for comprar um imóvel deve levantar a situação do bem e verificar se ele tem alguma irregularidade. Mesmo loteamentos consolidados, que não estão regularizados e não podem existir, são ilegais e não devem ser comercializados.
Os fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semburb) colocaram as placas na entrada dos loteamentos clandestinos para avisar a população sobre as medidas tomadas e alertando para o crime.
A ação faz parte do trabalho do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas, que reúne as Secretarias de Urbanismo (Semurb), de Habitação (Sehab), Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), de Serviços Públicos e da Guarda Municipal.
Loteamentos embargados
Dos dez locais embargados que já receberam as placas de publicidade do ato da Prefeitura alertando sobre a ilegalidade, os cinco visitados na última semana são conhecidos como: Fazenda Itapoã, Gleba Campestre, Gleba 3, Gleba 4 e Pesqueiro Palmeirinha.
Dois desses loteamentos clandestinos, a Gleba 3 e a Gleba 4, ficam na avenida Antonio Ignácio Pupo. Os responsáveis pelas duas áreas já foram multados duas vezes e os empreendimentos embargados.
O terceiro local, conhecido como Fazenda Itapoã, fica na estrada da Usina Jaguari (CAM 113). É um parcelamento do solo ilegal consolidado. Proprietário já foi multado e teve embargo determinado, assim como existe uma Ação Cautelar na Justiça. Outro empreendimento consolidado já embargado e com multa aplicada, conhecido como Gleba Campestre, no acesso via estrada Sousas-Pedreira, também recebeu placa informativa do embargo.
Já o quinto loteamento clandestino a receber a placa indicando o embargo nesta semana é conhecido como Pesqueiro Palmeirinha. Fica na Estrada Municipal Adelina Segantini Cerqueira Leite.
Os outros cinco loteamentos irregulares já embargados na APA Campinas, que receberam as placas no dia 30 de outubro, são: Gleba-003-GL-REM, Nova Cachoeira, Sítio Recanto Verde/Vila Natureza, Clube de Campo Colinas do Capricórnio e Ecoville Clube.