O Projeto de Lei 297/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, foi aprovado em segunda discussão e em redação final nesta segunda-feira (30/12) em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e dois contrários, atingindo os dois terços exigidos pelo Regimento Interno da Casa.

Também foram aprovadas 52 emendas parlamentares. Outras 46 emendas foram rejeitadas e 54 arquivadas, totalizando 152 emendas apresentadas pelos vereadores nas duas discussões. A aprovação do Plano Diretor ocorreu após a realização de diversas audiências públicas para discussão do projeto de revisão e das emendas parlamentares. O projeto de lei tem 161 artigos. Das 152 emendas, 71 foram protocoladas em primeira discussão e outras 81 em segunda discussão.

Toda a tramitação do Plano Diretor, com a íntegra do projeto de lei e todas as emendas, pode ser acessada no portal da Câmara Municipal de Sorocaba, bastando clicar na aba “Matérias Legislativas” e buscar pelo Projeto de Lei nº 297/2024.