A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (21), dois mandados de busca e apreensão contra um grupo de caçadores ilegais, que tem caçado animais na Unidade de Conservação Floresta Nacional de Ipanema, em Iperó (SP). Os criminosos utilizam cães especialmente treinados durante a caça.
Os policiais cumpriram mandado em um lote do Assentamento Ipanema, que faz divisa com a Floresta Nacional de Ipanema e, também, em uma chácara em Boituva (SP), onde residem os caçadores. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).
Investigação
A investigação começou em outubro de 2023, após comunicação feita pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade), com sede na própria Fazenda Ipanema, reportando a constante atuação de caçadores no interior da Unidade de Conservação, com a utilização de cães de caça dotados de coleiras rastreadoras.
Durante as buscas foram apreendidas quatro armas de fogo irregulares, além de telefones celulares dos envolvidos, no intuito de apurar eventuais outros partícipes dedicados ao cometimento de crimes ambientais.
Em decorrência dos trabalhos, em especial pela localização de armas de fogo irregulares, foi realizada a prisão em flagrante de dois investigados por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Além das buscas, o Poder Judiciário Federal também determinou que fossem cancelados os cadastros de dois dos investigados no SICAFI (Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização) do IBAMA, que permitiria que eles pudessem obter licença para caça de controle, bem como que os investigados sejam proibidos de se utilizar de cães com finalidade de caça.
Pena por caça ilegal de animais
A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de seis meses a um ano e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Além disso, a pena é aumentada pela metade se o delito é praticado em Unidade de Conservação.