A Polícia Federal (PF) de Campinas (SP) cumpriu quatro mandados de busca na manhã desta quinta-feira (22), para apurar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta irregularidades na concessão de 81 benefícios previdenciários de pensão por morte, que geraram prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Os alvos da investigação são dois servidores e dois ex-servidores do INSS. Além dos mandados de busca e apreensão, a 1ª Vara Federal de Campinas (SP) determinou o afastamento do sigilo fiscal, bancário e telemático dos investigados.
Nomeada como Operação Vilipêndio – que significa menosprezo aos mortos –, a ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas seguintes cidades: Tatuapé (SP), Jardim Brasil (SP), São José dos Campos (SP) e Cambuí (MG).
A investigação começou após a prisão de três mulheres em Itatiba (SP), no dia 11 de agosto de 2015. Elas foram flagradas tentando sacar valores de benefícios de pensão por morte irregulares, utilizando documentos falsos e diversos cartões magnéticos bancários.
Com os dados dos celulares das mulheres, a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social – no âmbito da Força Tarefa Campinas (SP) – descobriu a atuação de uma organização criminosa especializada na prática de estelionato contra o INSS, com a participação de quatro servidores.
Segundo a PF, a organização criminosa atuava de maneira estruturada. Eles inventaram beneficiários, por meio da simulação de filhos fictícios ou usando companheiros ou cônjuges de falecidos, além de falsificação e uso de documentos e certidões falsas, tais como certidões de nascimento, declarações de imposto de renda, contratos de locação de imóveis e outros, além de inserções de dados falsos nos sistemas do INSS.
As investigações tiveram seu curso interrompido em decorrência de conflito de competência, que somente veio a ser dirimido por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltando a tramitar regularmente em 2023.
Os quatro investigados responderão pelas práticas dos crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
