Uma operação conjunta realizada pela Inspeção do Trabalho (Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) resultou no resgate de nove trabalhadores de condições análogas à escravidão na cidade de Salto de Pirapora, na região de Sorocaba. A ação aconteceu na terça-feira (23/08), Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os trabalhadores – oito homens - atuavam na atividade de corte de eucalipto, e uma mulher, também resgatada pela equipe de inspeção, foi contratada para cozinhar para os obreiros.

Todos os trabalhadores estavam sem registro em carteira de trabalho, tendo sido abrigados em alojamentos na própria fazenda, em péssimas condições higiênicas e de conforto.

Nos alojamentos não havia camas, armários ou mesas e cadeiras para as refeições, além de ausência de roupa de cama, inclusive de cobertores suficientes para conter o frio intenso durante as noites. Os colchões, distribuídos pelo chão, foram pagos pelos próprios trabalhadores.

A limpeza do alojamento era precária, com os alimentos sendo mantidos no chão, sujeitos ao contato com insetos e roedores. As refeições dos trabalhadores eram feitas de forma improvisada, utilizando lenha, pois não havia gás no botijão.

Nas frentes de trabalho não havia banheiros, mesas, cadeiras e proteção contra intempéries. Não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI), galão de água ou marmita térmica; a comida, preparada no dia anterior, era transportada em recipientes simples de plástico, havendo a possibilidade de azedar a refeição. Não houve capacitação técnica para os operadores de motosserra, aumentando, assim, os riscos de acidentes.

Os trabalhadores alegaram que o contratante não cumpriu as promessas de pagamento e condições de trabalho ofertadas. Uma parte deles é oriunda da região de Salto de Pirapora, e outra parte havia migrado da região Nordeste do país para trabalhar na extração da madeira.

Os auditores fiscais do trabalho efetuaram o resgate dos trabalhadores de condições análogas as de escravos, possibilitando a emissão de guias de seguro-desemprego aos nove obreiros. O registro do contrato de trabalho será feito de forma retroativa, conforme as datas apuradas de efetivo início da prestação dos serviços.

Os proprietários da fazenda (vendedores do eucalipto) e o comprador da madeira foram responsabilizados pelas condições de trabalho análogas à escravidão e celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE).

Os trabalhadores foram imediatamente removidos dos alojamentos para um hotel de Salto de Pirapora, com todas as despesas de alimentação e moradia suportadas pelos compromissários do TAC.

O documento prevê o pagamento de todas as verbas rescisórias, além dos salários que não haviam sido pagos e uma indenização por dano moral individual no valor de R$ 5 mil para cada trabalhador. Como forma de reparar os danos morais coletivos, os signatários destinarão R$ 20 mil para o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante.

Além das providências emergenciais, o TAC prevê várias obrigações de fazer e não fazer, objetivando que a situação constatada pelo MPT e pela Inspeção do Trabalho não mais se repita. O MPT em Sorocaba irá instaurar um inquérito civil e acompanhar o cumprimento do TAC.