Uma moradora de Limeira (SP) teve 92 mudas de maconha devolvidas pela Polícia Civil, na tarde deste domingo (22), após apresentar uma autorização da Anvisa para o cultivo da planta. As mudas haviam sido apreendidas pela Guarda Civil Municipal (GCM), que atendeu a uma ocorrência no bairro Jardim Nova Suíça, durante a madrugada.

Uma equipe da GCM foi acionada por uma vizinha, que estava preocupada com o portão aberto da residência onde mora uma mulher e uma criança com deficiência. No local, encontraram uma estufa com as mudas de maconha. A Polícia Civil e a perícia foram acionadas e compareceram ao endereço, as plantas foram apreendidas e encaminhadas à delegacia. 

Mais tarde, a proprietária do imóvel se apresentou na delegacia acompanhada de um advogado, levando uma autorização da Anvisa para o cultivo da planta. A mulher foi ouvida, liberada e os itens foram devolvidos. O caso foi registrado na Delegacia de Limeira (SP) como não criminal, localização, apreensão e entrega de objetos. 

O cultivo da maconha é legal? 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, em novembro de 2023, salvo-condutos para garantir que pacientes não sofram sanção criminal pelo cultivo doméstico de cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal.  

*Estagiário sob supervisão