O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na reestruturação administrativa proposta pela Prefeitura Municipal de Piracicaba (SP), aprovada na Câmara nesta segunda-feira (6). A apuração terá ênfase na extinção dos cargos de funções gratificadas, e a criação de cargos comissionados, bem como suas implicações para a legalidade, eficiência e moralidade da administração pública municipal.
O Promotor de Justiça de Piracicaba, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, determinou um prazo de 20 dias para que o Prefeito Helinho Zanata detalhe as informações sobre as atribuições dos cargos extintos e criados, justifique a técnica para tais mudanças e mais outras exigências.
O promotor justifica a abertura do inquérito dizendo que esta reestruturação administrativa pode representar uma transferência indevida de funções técnicas e de gestão, anteriormente desempenhadas por servidores de carreira, para cargos comissionados e que tal mudança pode afetar a continuidade, a eficiência e a impessoalidade do serviço público, especialmente em áreas que demandam conhecimento técnico especializado.
Projetos de reforma adminstrativa
Os projetos de lei complementares (PLCs), visam uma reforma administrativa na Prefeitura e no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Com o projeto aprovado, é previsto a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas.
A reestruturação organizacional para a Prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas. No Semae, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos.
As duas proposituras receberam mensagens modificativas do prefeito Helinho Zanatta (PSD). O PLC 2 também foi alvo de nove emendas parlamentares. Os dois PLCs receberam, em primeira discussão, 19 votos favoráveis e dois contrários. Já na segunda discussão, na 2ª Reunião Extraordinária, as proposituras foram aprovadas por 15 votos favoráveis e dois votos contrários.
*Estagiário sob supervisão
