A Prefeitura de Limeira (SP) publicou um decreto que reconheceu oficialmente emergência financeira no município, nesta quarta-feira (8). O prefeito Murilo Felix anunciou também a criação de uma comissão que vai apurar possíveis irregularidades que teriam gerado a grave crise financeira na cidade, além de buscar soluções, por meio da análise de contratos, regularização de contas públicas e pagamentos de dívidas. 

De acordo com a nova gestão do município, ao assumir o governo em 1º de janeiro, foram encontradas várias dificuldades financeiras:

- De acordo com o levantamento realizado pela administração atual, a Prefeitura e autarquias acumulam uma dívida de quase R$ 530 milhões.

- Não há saldo para pagamento imediato das contas do Tesouro Municipal (recursos de livre movimentação), apurados até esta data, da ordem de R$ 80 milhões;

- As contribuições relativas aos salários dos servidores, devida ao Instituto de Previdência Municipal (IPML), de 2020 e 2024, não foram pagas integralmente e mesmo parte dos parcelamentos aprovados pela Câmara, que somadas a outras dívidas confessadas, de longo prazo, ultrapassam R$ 100 milhões.

Segundo o prefeito, será necessário priorizar o pagamento das dívidas mais urgentes para garantir que os serviços essenciais, como coleta de lixo, corte de mato, poda de árvores e manutenção da cidade, não sejam afetados. “A Forty, empresa responsável pela limpeza pública, como corte de mato e poda de árvores, entrou com ação na justiça, em dezembro, para receber os valores referentes ao segundo semestre do ano passado”, cita Murilo.

Comissão

Foi criada a Comissão para Análise e Revisão de Contratos da Prefeitura de Limeira, composta por representantes das Secretarias de Fazenda, Assuntos Jurídicos, Administração e da Chefia de Gabinete. 

O grupo, que se reunirá a cada 15 dias, terá a tarefa de analisar a dívida existente até 31 de dezembro, rever os contratos, verificar possíveis irregularidades, propor um planejamento financeiro, parcelamento das dívidas, sugerir medidas para controlar os gastos públicos e negociar com as empresas credoras.

O objetivo é evitar prejuízos à população e garantir que o município possa cumprir suas obrigações fiscais, visando o cumprimento das leis. “Sabemos que a situação é difícil, mas estamos tomando todas as medidas necessárias para resolver esse problema. Precisamos revisar todos os contratos e ver onde podemos economizar, cuidando para que os serviços não sejam paralisados”, afirma o prefeito.

A Comissão terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar soluções, podendo ser prorrogado se necessário.