A Prefeitura de Itu (SP) firmou um decreto que autoriza a intervenção em 36 reservatórios privados de água existentes na cidade. A medida vale por 120 dias e pode ser estendida pelo mesmo período. A decisão foi tomada devido aos riscos de falta de água potável à população.
O decreto foi assinado no dia 4 de julho pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL) e publicado no dia seguinte no Diário Oficial. O documento autoriza a exploração dos reservatórios superficiais pela Companhia Ituana de Saneamento (CIS). Ação deve ser feita concursos próprios.
A decisão foi tomada devido ao aumento do consumo de água na cidade e a queda da oferta de água devido à estiagem. “O aumento significativo das temperaturas especialmente na época de estiagem que pode gerar redução de oferta de água que guarnece a população.”, explica do decreto.
Ainda, o documento ressalta que os recursos hídricos são bens de domínio público, de recurso limitado e um bem essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, tendo por prioridade o abastecimento coletivo. Dessa forma, o decreto reforça que os reservatórios não são passíveis de apropriação por particulares e sim de mera outorga de direito de uso.
O decreto também autoriza o uso da Guarda Municipal de Itu (SP) e a requisição da Polícia Militar (PM) para fazer cumprir o decreto Nº 4.216, caso seja necessário.