O ISSQN dos profissionais autônomos de Campinas (SP) vence nesta segunda-feira (24). Foram realizados cerca de 13 mil lançamentos, totalizando aproximadamente R$ 28 milhões.
Os comunicados sobre os lançamentos foram enviados pelos Correios. Para os contribuintes que mantêm o endereço de e-mail e número de telefone atualizados, também foram enviadas mensagens por e-mail e Whatsapp.
O imposto pode ser pago em até dez parcelas, mas quem optar pelo pagamento da cota única tem direito a um desconto de 3%. O pagamento em atraso das parcelas está sujeito à incidência de multa e juros, conforme previsão legal.
Novidade
Uma novidade no ISSQN dos Profissionais Autônomos deste ano é que a guia poderá ser paga via PIX, com QR Code. Além de oferecer mais praticidade para quem paga, essa medida também gera economia para o município.
Os contribuintes devem ficar atentos e só concluir o pagamento caso o aplicativo do banco indique o nome da Prefeitura Municipal de Campinas. O QR Code permanecerá ativo até a data do vencimento da parcela ou até que o pagamento seja registrado no sistema da Secretaria (caso seja realizado antes do vencimento).
Carnê
O carnê de pagamento está disponível para impressão na página do ISSQN na internet. Para imprimi-lo, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura.
Outra opção para esses profissionais é a impressão do carnê pelo Ambiente Exclusivo de Finanças, disponível no Portal de Serviços.
Atualização
É importante lembrar que os contribuintes devem manter atualizadas suas informações junto ao Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias – CSCM/DRM/SMF.
A atualização cadastral é uma obrigação do contribuinte, prevista em lei, e seu descumprimento está sujeito a penalidades.
Desde 1º de abril de 2024, os procedimentos para abertura, alteração e encerramento de inscrição até 30 dias da data da cessação das atividades de profissional autônomo pessoa natural são feitos on-line, não sendo mais necessário o comparecimento do profissional ao posto de atendimento.
Impugnação
O contribuinte que desejar impugnar o lançamento poderá apresentar requerimento, no prazo de 30 dias, contados a partir do 3º (terceiro) dia após a publicação do edital de notificação de lançamento no Diário Oficial do Município.
Chat/WhatsApp
A Secretaria de Finanças mantém um serviço de atendimento automatizado ao contribuinte via chat/Whatsapp pelo telefone 19-99441-4730, disponível 24 horas, 7 dias da semana, para atendimento de dúvidas dos contribuintes de forma rápida e assertiva. Além disso, é possível conversar com um atendente em dias úteis, das 8h às 16h.
Serviço:
Lançamento do ISSQN Profissionais Autônomos
- Data do lançamento: 24/02, no Diário Oficial;
- Vencimento: 24/03;
- Onde acessar o carnê: https://campinas.sp.gov.br/servico/2-via-carne-de-pagamento-issqn-oficio ou pelo Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas)
- Total de lançamentos: 13 mil;
- Valor total do lançamento: R$ 28 milhões.