O Pelotão Ambiental, da Guarda Civil de Piracicaba, multou um homem em mais de R$ 5 mil por estar soltando fogos de artifício, ato proibido por lei municipal. O homem foi autuado em flagrante na tarde deste domingo (04) e foi liberado após assinar a documentação do auto de infração.
A ocorrência aconteceu nas proximidades da sede da Guarda Civil, na frente da Associação Atlética Educando pelo Esporte, que realizava um campeonato infanto juvenil. Segundo o pelotão, o homem soltou os fogos no chão ao avistar os guardas.
Durante a abordagem foram apreendidos com ele uma caixa de foguete 12x1, contendo cinco rojões, um deles queimado, além de uma caixa de bomba faraônica, com 12 unidades. Antes do flagrante, a equipe já havia orientado os responsáveis pelo campeonato sobre a proibição da soltura de fogos e que na falta de um autor conhecido, que a responsabilização recairia sobre a Associação.
Ainda de acordo com a corporação, o Pelotão Ambiental já havia alertado na última quinzena as penalidades para quem soltasse fogos de artifício com estampido. O reforço sobre a proibição foi feito pelo subinspetor Mendes, por conta da Copa do Mundo.
Comercializar e soltar fogos de artifício é proibido por Lei
Desde 2020, é proibida a soltura de fogos de artifício em Piracicaba. O Decreto que regulamenta a lei, determina como agentes fiscalizadores a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) e a Guarda Civil Municipal.
Desde 2021, a proibição de soltura também é amparada pela lei estadual, que amplia as sanções também para quem comercializa, armazena e transporta fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo.
Canais de denúncia?
Para realizar a reclamação, o morador deve acionar o telefone do Pelotão Ambiental, 3422-0200, ou o 153, mas deve estar ciente de que é necessário ser testemunha, atestando que viu a pessoa soltar fogos. Filmes e fotos ajudam na efetivação da denúncia, mas o testemunho é fundamental.
*Sob supervisão de Rose Guglielminetti.