O prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, termina nesta sexta-feira (28). A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram ao exame. As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.

Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.

Quem tem direito à isenção

A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

“Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Acessibilidade

A fim de garantir a acessibilidade do serviço, nesta edição, o instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa, voltadas a participantes com deficiência. Uma delas na Língua Brasileira de Sinais (Libras); e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

*Com informações da Agência Brasil