A Prefeitura de Limeira (SP) firmou um decreto de situação de emergência devido ao risco de colapso no abastecimento de água na cidade. O documento prevê restrições e rodízio no fornecimento hídrico, além de advertência e multa para aqueles flagrados desperdiçando água, que pode chegar a R$ 495,04. 

O decreto nº 276 foi assinado pelo prefeito Mario Botion e publicado neste último sábado (12), no Jornal Oficial. A medida, segundo a prefeitura, busca coibir o desperdício de água no período de seca registrado nos últimos meses, que provoca desabastecimento e a redução no volume de água dos mananciais e da reserva do sistema.

O decreto autoriza a fiscalização do desperdício de água, conforme prevê a legislação municipal. Inicialmente, a fiscalização terá caráter orientativo e, em caso de recorrência, serão aplicadas as disposições previstas na Lei 5.460/2014. Denúncias poderão ser feitas pelo 156 (eOuve) ou 153.

A lei entende como desperdício de água lavar calçadas, ruas ou quintais residenciais, comerciais ou industriais; lavar prédios, vidraças e janelas residenciais; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d'água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; e lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de postos de gasolina e lava-jatos, que deverão possuir sistema que reduza o consumo de água ou que permita a sua reutilização.

Caso flagrado desperdiçando água potável, o morador pode ser multado em 7 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que custaria cerca de R$ 247,52. Na terceira infração, o valor pode dobrar e chegar a 14 UFESP (R$ 495,04) por infração. 

Na mesma edição do Jornal Oficial, o município decretou a requisição do reservatório da represa Salto do Lobo para captação pela concessionária BRK, conforme necessário, para garantir a qualidade do abastecimento.