A Prefeitura de Cosmópolis (SP) decretou oficialmente, nesta quinta-feira (17), situação de calamidade pública e hídrica no município. O decreto nº 6.257 institui multa para os moradores flagrados desperdiçando água. 

Em nota, a prefeitura explica que não tem água suficiente para captação, tratamento e abastecimento de Cosmópolis. A situação foi gerada pela estiagem prolongada que perdura durante o ano de 2024, uma das maiores dos últimos 70 anos.

Está proibido, em todo o território de Cosmópolis, o uso de água tratada para lavagem de calçadas, quintais, veículos e outros fins desnecessários, conforme avaliação do agente fiscalizador municipal.

Uma vez caracterizado o desperdício de água distribuída para consumo humano nas hipóteses citadas, o fiscal está autorizado a advertir o usuário, registrando no auto de notificação e orientando sobre as sanções cabíveis em caso de reincidência.

O não cumprimento das normas referidas nos artigos anteriores implicará em multa de R$ 150, prevista pela Lei Municipal 3632/2014, que será cobrada na conta de água. Esse valor será duplicado gradativamente a cada reincidência.

Ficam autorizados como fiscalizadores a Guarda Municipal e os servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE).