Na próxima semana, o Ministério da Fazenda deverá publicar uma portaria para regulamentar as plataformas online de apostas como o Fortune Tiger, conhecido como "jogo do tigrinho", tornando os jogos eletrônicos de azar legais. Ao mesmo tempo, irá definir os critérios que deverão ser usados para certificar a idoneidade desses caça-níqueis.
As normas entrarão em vigor a partir de janeiro:
- Os jogos de apostas online precisarão ser certificados por laboratório credenciado pelo Ministério da Fazenda.
- Estas certificações garantirão que o jogo é justo, não está “viciado” para enganar o apostador.
- Os sites de apostas ainda terão de estar hospedados no Brasil, sob o domínio “bet.br”.
- A publicidade terá de indicar que o jogo é proibido para menores de idade.
- Será proibido que “pessoas que gozem de prestígio junto ao público”, como os influencers, façam parte desses anúncios.
- A propaganda não poderá sugerir que possíveis valores ganhos com apostas podem constituir uma alternativa ao emprego.
"Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares. Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais. Para serem considerados legais, ainda, deverão ser ofertados apenas por operadores de apostas, que já tiverem a autorização para prestarem o serviço", diz o Ministério da Fazenda por nota.
O governo federal ainda irá organizar campanhas educativas sobre o tema.
Por que o jogo será regulamentado?
Os cassinos online se popularizaram no Brasil a partir de 2018, com uma lei que permitia a presença de sites de aposta no país. Os jogos de azar começaram a rodar por aqui a partir de uma brecha nessa lei, já que faziam parte das plataformas de apostas.
As “bets” esportivas são consideradas legais no Brasil, pois oferecem recompensas com base na cota fixa (o usuário já sabe quanto pode ganhar dependendo do resultado na hora da aposta). Porém, os jogos de caça-níqueis não funcionam da mesma forma, necessitando de regularização.
